Orientador: Aspectos relacionados as sacolas plásticas

Introdução
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vem conduzindo o tema do uso das sacolas plásticas com muita ponderação. Hoje, são inúmeras as legislações municipais e estaduais florescidas na omissão e na lentidão da União em editar normas gerais que regulem a matéria. A partir da publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010) e seu Decreto Federal 7.404/2010, o descarte de produtos passa a ser pautado pelas normas estabelecidas no Acordo Setorial de Embalagens em Geral. A proposta desse produto é registrar as diferentes visões dos pontos debatidos no grupo, instituído pelo Ministério do Meio Ambiente, de forma sumária, sem perder, tanto quanto possível, a fidelidade aos termos e a clareza necessária ao entendimento das dificuldades de consenso. Assim, a CNC tem buscado contribuir nas negociações que buscam dar uma utilização mais racional a esse produto, considerando-se sua utilidade e a cultura das famílias brasileiras.