Terceirização – Considerações sobre a terceirização na sociedade contemporânea

Apresentação
Os debates na 24ª Reunião Ordinária da Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema CNC-Sesc-Senac, realizada na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em Brasília no dia 5 de maio de 2015, foram enriquecidos com a participação do professor José Pastore, que discursou sobre o cenário atual da contratação de serviços terceirizados e sobre a importância de uma regulamentação consistente para o setor. Doutor Honoris Causa em Ciência e Ph.D. em sociologia pela University of Wisconsin (EUA), José Pastore é professor titular da Faculdade de Economia e Administração e da Fundação Instituto de Administração, ambas da Universidade de São Paulo, e pesquisador renomado nas áreas de relações do trabalho, gestão de recursos humanos, educação e instituições sociais. Em sua apresentação, o professor enfatizou o caráter histórico da terceirização na moderna divisão do trabalho no Brasil e no mundo, destacando os pontos positivos e negativos do PLC 30/2015 (Substitutivo ao PL nº 4.330/2004), em apreciação no Senado Federal. Acreditando ser fundamental difundir informações tão preciosas para qualificar o diálogo nacional sobre a regulamentação dos serviços terceirizáveis, a CNC houve por bem lançar a presente cartilha, que transmuta a conferência do ilustre professor em 15 considerações fundamentais para compreender melhor a terceirização e o Projeto de Lei em debate no Congresso Nacional. Como saldo desse trabalho conscientizador, esperamos legar ao Brasil um marco regulatório consistente, apropriado e em convergência com as tendências e demandas do mercado mundial.