A qualidade no Ensino Fundamental

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Jornal do Commercio  Editoria: Opinião  Página: A-17





Há mais de meio século, estudos baseados em séries históricas colocaram em pé de igualdade, como fatores explicativos do crescimento e desenvolvimento das nações, o investimento em capital físico e o investimento em capital humano, através da educação que, como processo, não permite saltar etapas.

Jornal do Commercio  Editoria: Opinião  Página: A-17





Há mais de meio século, estudos baseados em séries históricas colocaram em pé de igualdade, como fatores explicativos do crescimento e desenvolvimento das nações, o investimento em capital físico e o investimento em capital humano, através da educação que, como processo, não permite saltar etapas. A base da pirâmide educacional é o ensino fundamental e pouca serventia tem para o País expandir o topo, sem cuidar da base.


Essa tomada de consciência aflora, agora, nas recentes ações de governo. O ponto de partida é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), construído a partir da apuração dos alunos, mediante exames como a “Prova Brasil” e o “Sistema Nacional de Avaliação Básica”, comparado com as estatísticas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) sobre aprovação, repetência, tempo médio de permanência na escola etc.


O referido índice resulta numa notação que vai de ero a dez. Para 2005, a meta no primeiro segmento do ensino fundamental (da primeira à quarta série) é a nota 3,8 e no segundo (da quinta à oitava), a nota 3,5. Ambos valores ainda estão bem abaixo da nota 6, tomada como padrão do ensino em países economicamente desenvolvidos.


Quando as notas médias são desdobradas segundo a rede de ensino, verifica-se que o desvio para menos está concentrado na rede municipal, validando a percepção da precária qualidade do ensino. Na rede estadual, a notação fica praticamente na média, que continua a apontar baixa qualidade. Já o ensino na rede particular excede amplamente a nota 6, apontada como média desejável. Todavia, é na rede federal que a nota mais alta é alcançada, como indicativa da qualidade do ensino: 7,8. Pena que a rede pública federal seja uma pequena amostra, no universo do ensino fundamental.


Acertadamente, o Executivo federal pretende repassar R$ 1 bilhão adicionais para os municípios nos quais a qualidade de ensino seja baixa no primeiro segmento do ensino fundamental. A continuidade do repasse ficará condicionado ao compromisso com metas de melhoria do ensino, a serem alcançadas nos próximos 15 anos.


Ao comentar o pronunciamento do presidente Lula, por ocasião do lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o senador Cristóvão Buarque ressaltou a importância do Ideb, como termômetro do ensino, e destacou as medidas colaterais de apoio, como a facilidade de acesso às escolas, o fornecimento de luz elétrica, as ações positivas etc, admitindo que o salto qualitativo na educação requer muito mais. Nesse sentido, o piso salarial de R$ 850 mensais, para 40 horas semanais de trabalho, recupera, em parte, a dignidade do professor. Contudo, mais uma vez, o que realmente fará diferença será o investimento no capital humano, isto é, na formação de professores capazes de bem ensinar, num ambiente físico adequado,ainda que modesto.


Desde os tempos do Império, o Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, é considerado instituição modelar de ensino, tanto no ciclo fundamental, como no médio, prestígio devido, em grande parte, à qualificação de seu corpo docente. A maioria dos professores possui mestrado, quando não doutorado, e os alunos recebem auxílio na supervisão e orientação escolar. O Pedro II não poderia, tão cedo, ser reproduzido em escala nacional, mas ilustra bem a questão chave, ou seja, o salto de qualidade, a formação do professor e sua dedicação ao magistério, como carreira e meio digno de vida.


É confortador que comece a permear, mesmo nas camadas mais pobres da sociedade, a consciência da importância da educação de qualidade, como instrumento de avanço individual e progresso social. Nesse contexto, deve ser ressaltado o papel dos meios de comunicação, quando dedicam espaço e tempo ao tema crucial da educação para o Brasil.

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