Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
As contas do setor público, há muito tempo, estão “fazendo água”, como diz a sabedoria popular. Foram herdadas, é verdade, de um passado não muito distante.
Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
As contas do setor público, há muito tempo, estão “fazendo água”, como diz a sabedoria popular. Foram herdadas, é verdade, de um passado não muito distante. O atual Governo está sufocado pelas dimensões adquiridas pelo Estado brasileiro, que já não cabe dentro do PIB, pelas alturas que atingiu a dívida pública e pela asfixiante carga tributária, que geram o contrabando, a sonegação e a informalidade.
A República é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal. São Poderes, tanto na União, como nos Estados, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, e, nos Municípios, o Executivo e o Legislativo, independentes e harmônicos entre si. O ideal é que todos atuassem harmoniosamente, submetidos aos interesses nacionais. Mas esse ideal está sendo massacrado pelo corporativismo e a ideologia política.
Na década de 1950 e início dos anos 60, o Estado custava à Nação cerca de 15% do PIB. Esses 15% de carga tributária eram suficientes para tudo, inclusive importantes programas de ação social. Foi com esse volume de recursos que o Presidente Getúlio Vargas governou o País, durante quase 20 anos, Juscelino Kubitschek durante 5 anos, assim como Carlos Lacerda administrou o Estado da Guanabara, realizando, todos eles, importantíssimas obras de urbanização e saneamento e programas de saúde e educação.
É lógico que, nessa época, o Brasil era outro, mais agrícola e menos industrial, recém-saído de uma plutocracia que produziu uma das maiores desigualdades de rendas individuais, em todo o mundo. De lá para cá, as necessidades públicas aumentaram. Com os avanços do progresso e da civilização, se fez necessário que o Governo assumisse a responsabilidade da inclusão social de milhões de trabalhadores excluídos dos benefícios sociais e da Justiça. Para isso, a carga tributária foi aumentando, sucessivamente, de 15% do PIB para 40%, a mais alta do mundo, atualmente, apenas superada pela Suécia e Alemanha. Mas a desigualdade permaneceu a mesma e, pelo que se vê, os serviços públicos pioraram.
Na medida em que o Estado cresceu e ampliou suas dimensões, baseado em discutíveis promessas sociais ou democráticas, o setor privado encolheu. E encolhendo, reduziu os investimentos e a capacidade de criar novos empregos. A florescente economia brasileira, das décadas de quarenta a setenta, perdeu impulso e cedeu lugar à estagnação ou a uma pífia taxa de crescimento.
Das Câmaras de Vereadores até o Congresso Nacional, dos prefeitos aos governadores, no Executivo como no Judiciário, os gastos públicos ultrapassaram os limites do razoável e elevaram o endividamento e a carga tributária a níveis insuportáveis. O País, hoje, necessita de todas as reformas. E a primeira, a mais urgente e crucial é, sem dúvida, a Reforma do Estado.
Publicado no jornal A Gazeta, Vitória, 20 de outubro de 2004.
