Adriana Fernandes
O governo preparou para manhã de hoje, no Palácio do Planalto, uma cerimônia especial de assinatura do acordo selado com as centrais sindicais que reajusta para R$ 380,00 o valor do salário mínimo e corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Adriana Fernandes
O governo preparou para manhã de hoje, no Palácio do Planalto, uma cerimônia especial de assinatura do acordo selado com as centrais sindicais que reajusta para R$ 380,00 o valor do salário mínimo e corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O acordo prevê uma política de reajuste de longo prazo do salário mínimo conforme a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, acrescido da inflação do período.
Derrotado na negociação, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que queria um reajuste menor, também vai participar da cerimônia. Mantega ficou enfraquecido com o acordo fechado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, porque o valor maior do que os R$ 367,00 defendidos pela equipe econômica foi interpretado pelos analistas econômicos com um sinal de afrouxamento da política de responsabilidade fiscal.
Nos últimos dias, o Mantega e outros integrantes da equipe econômica se esforçaram para mostrar que o acordo fechado com as centrais sindicais não vai comprometer o equilíbrio das contas públicas e que a definição de uma política clara de valorização do salário mínimo dará mais previsibilidade à evolução das contas públicas nos próximos anos.
Na semana passada, no dia seguinte ao anúncio do acordo, Mantega avisou que o governo não concordará em reabrir as negociações sobre o mínimo no futuro. Ele disse que a política acertada com os sindicalistas era definitiva. O aumento maior do mínimo – R$ 5,00 a mais do que os R$ 375,00 previstos na proposta Orçamentária, trará um custo adicional de R$ 1 bilhão nas despesas.
LONGO PRAZO. O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, avalia que a nova regra de longo prazo para reajuste do salário-mínimo não afetará o projeto de colocar um freio nas despesas correntes da União no longo prazo. A decisão, segundo o ministro, “não abala um dos pilares de sustentação do pacote de medidas econômicas a ser anunciado no início de 2007”.
Toda a discussão do pacote, no capítulo das despesas, foi no sentido de fazer com que os principais gastos do governo federal – Previdência, folha de salários e saúde – passassem a crescer num ritmo mais lento do que o PIB a partir de 2008. No entanto, a regra acertada para o salário-mínimo, que afeta diretamente as despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prevê que seu valor será corrigido conforme a variação do PIB de dois anos atrás, acrescido da inflação no período. Ou seja, é uma regra mais generosa do que pretendiam os integrantes da área econômica.
“Ainda assim, as despesas da Previdência vão crescer menos do que o PIB”, assegurou Bernardo. O minuistro explicou que as aposentadorias e pensões no valor de um salário mínimo correspondem a 40% das despesas do INSS. Os outros 60% são benefícios de valor maior do que o salário-mínimo, para os quais continuará sendo aplicada a regra atual: correção conforme a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “É claro que os benefícios no valor de um salário-mínimo poderão aumentar sua participação, mas isso vai depender das aposentadorias que ocorrerem daqui para frente”, comentou o ministro.
Bernardo acredita que, como a maior parte das despesas com o INSS continuará sem receber aumentos reais (acima da inflação), no conjunto os gastos da Previdência crescerão a um ritmo mais lento do que o do conjunto da economia brasileira, como é a intenção dos formuladores do pacote.
Além disso, lembra o ministro, a regra para correção do mínimo garantirá que o piso nacional de salários tenha aumentos reais inferiores aos ocorridos nos últimos anos. Em 2005, por exemplo, o mínimo foi corrigido em perto de 12% acima da inflação. Este ano, com o valor fixado em R$ 380,00, o aumento real será da ordem de 5%. Nos dois casos, o aumento real foi maior do que a variação do PIB. “As centrais sindicais concordaram, porque, ao contrário de alguns, eles acreditam que a economia crescerá forte nos próximos anos”, comentou Bernardo.
PROPOSTAS. Ainda assim, o governo tentou fazer uma regra menos camarada. A proposta inicial era que o mínimo fosse corrigido pela inflação, acrescido do PIB per capita, o que daria reajustes menores. Se essa regra tivesse sido aplicada agora, o mínimo ficaria em R$ 367,00. Diante da recusa das centrais, foi colocada sobre a mesa a proposta de inflação mais 80% da variação do PIB. No fim, prevaleceu o PIB integral.
Essa nova regra obrigou a que todas as projeções para o comportamento das contas públicas nos próximos anos fossem refeitas. Essa foi uma das causas do adiamento do pacote.
Outra despesa que o governo espera desacelerar nos próximos anos é a da folha de salários. A proposta constante do conjunto de medidas apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira é que os salários só poderão ter crescimento real, acima da variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 1,5% ao ano. Se a proposta for aprovada pelo Congresso, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas três esferas de governo (União, estados e municípios) precisarão conter seus reajustes salariais nesses limites.
