O presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, afirmou que a sonegação de impostos com a venda de gasolina pode chegar a R$ 83,2 milhões, desde 2002, nos estados do Rio e de Minas Gerais. Segundo o presidente, o que possibilita a sonegação é a diferença de alíquota de ICMS incidente sobre o combustível: no Rio, é de 31% e, em Minas, de 25%. Dessa forma, muitas vezes o combustível que é comprado no Rio e deveria ir para Minas acaba sendo vendido no estado de origem, gerando a sonegação.
O presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, afirmou que a sonegação de impostos com a venda de gasolina pode chegar a R$ 83,2 milhões, desde 2002, nos estados do Rio e de Minas Gerais. Segundo o presidente, o que possibilita a sonegação é a diferença de alíquota de ICMS incidente sobre o combustível: no Rio, é de 31% e, em Minas, de 25%. Dessa forma, muitas vezes o combustível que é comprado no Rio e deveria ir para Minas acaba sendo vendido no estado de origem, gerando a sonegação. “Em Minas, alguns postos são tão decadentes que não tinham condições de comprar o combustível declarado nas notas fiscais”, afirmou.
Lima, que participa de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, explicou a Operação Mineirinha, da ANP, que investiga distribuidoras da Esso, da Alesat e da Ello nos dois estados. O caso será repassado às secretarias estaduais de Fazenda, uma vez que à ANP cabe fiscalizar as denúncias de adulteração de combustíveis.
O presidente da ANP disse que a média nacional de adulteração de combustíveis hoje é 3% do total do produto comercializado no Brasil e é aceitável. Em 2001, disse também, entre 12% e 14% do combustível era adulterado.
Lima informou que a agência promove fiscalizações em parceria com órgãos dos governos estaduais e universidades de todo o País. Essas instituições fazem vistorias em postos de combustíveis e, quando alguma irregularidade é encontrada, os fiscais da ANP são acionados. Segundo Lima, a agência conta hoje com pouco mais de 100 fiscais – estrutura que considera adequada.
Haroldo Lima sugeriu que o Congresso aprove a reforma tributária, que unifica as alíquotas de ICMS dos estados, o que impediria fraudes em diversos setores. Lembrou também que a alíquota de ICMS incidente sobre o combustível no Rio é de 31% e, em Minas, de 25%. Dessa forma, muitas vezes o combustível que é comprado no Rio e deveria ir para Minas acaba sendo vendido no estado de origem, gerando a sonegação. Na opinião de Lima, é possível que haja fraudes semelhantes em outros estados.
CNC, 30 de maio de 2007.
