O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, defendeu nesta quarta (28) que as atividades da exploração do gás devem ser feitas mediante autorização. A exceção seriam as atividades de dutos e armazenamento, que, na opinião de Lima, deveriam ser regidas por concessão precedida de licitação.
Haroldo Lima participou de audiência pública na Comissão Especial da Lei do Gás (PL 6666/06).
O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, defendeu nesta quarta (28) que as atividades da exploração do gás devem ser feitas mediante autorização. A exceção seriam as atividades de dutos e armazenamento, que, na opinião de Lima, deveriam ser regidas por concessão precedida de licitação.
Haroldo Lima participou de audiência pública na Comissão Especial da Lei do Gás (PL 6666/06). Ele manifestou sua opinião após crítica feita pelo ex-deputado Luciano Zica, autor do PL 6666/06, aos PLs 6673/06, do Executivo, que regula a movimentação e a comercialização do gás e integra o PAC; e 334/07, do Senado, que estabelece diretrizes para uma política nacional do gás e tem precedência sobre os outros. Essas propostas tramitam apensadas e, conforme lembrou Luciano Zica, tratam da autorização para explorar o gás como concessão. Na opinião do ex-parlamentar, nesses casos basta uma autorização por ser a exploração do gás uma atividade econômica.
Supervisão
Sobre o PL 334/07, Haroldo Lima comentou o fato de a proposta transferir poder de supervisão da ANP para o Operador Nacional do Sistema. O diretor da ANP disse que a agência tem prerrogativa de supervisão de transporte e suprimento energético e tem se estruturado para realizar plenamente essas tarefas.
Agência Câmara, 28 de março de 2007.
