Medidas polêmicas serão levadas hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, relativas à reforma da Previdência Social, tais como a desvinculação do salário mínimo dos benefícios previdenciários, a criação de um benefício assistencial universal e a desvinculação dos reajustes dos ativos e dos inativos.
Lula terá uma reunião importante com os ministros da área econômica, que poderá não ser conclusiva, para tratar de 2007.
Medidas polêmicas serão levadas hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, relativas à reforma da Previdência Social, tais como a desvinculação do salário mínimo dos benefícios previdenciários, a criação de um benefício assistencial universal e a desvinculação dos reajustes dos ativos e dos inativos.
Lula terá uma reunião importante com os ministros da área econômica, que poderá não ser conclusiva, para tratar de 2007. O presidente quer um leque de iniciativas centradas sobretudo na desoneração tributária do investimento e das exportações para que o país cresça, de fato, 5% já no próximo ano.
Simultaneamente a esse compromisso, que assumiu entre o primeiro e o segundo turno das eleições, e que é a peça-chave das alianças políticas do segundo mandato, Lula terá que implementar medidas de ajuste fiscal para conter o crescimento do gasto público corrente e abrir espaço no Orçamento para aumentar os investimentos em infra-estrutura. Nesse aspecto, a área técnica do governo listou um conjunto de medidas de contenção do crescimento do gasto público corrente que inclui, também, o estabelecimento de limites para gastos com salários dos três Poderes. A tendência é que as medidas fiscais aprovadas para a União sejam aplicadas a Estados e municípios.
A reforma da Previdência, que chegou a estar fora dos estudos técnicos por falta de consenso no governo, voltou à agenda nos últimos dias, a partir dos argumentos do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, mas os sinais de que deveria voltar à discussão foram dados também pelo senador Aloizio Mercadante, em discurso sexta-feira.
A proposta da área técnica é fazer uma reforma com prazo de transição de 35 anos, chegando ao final do processo com a possibilidade de aposentadoria antecipada, mas com redutor, aos 60 anos, e aposentadoria integral apenas aos 67 anos.
“Temos um conjunto grande de medidas. O que vamos fazer com o presidente é priorizar aquilo que vai ser feito imediatamente e o que pode ficar para o primeiro semestre do ano que vem”, explicou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, pouco antes de ir com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para uma reunião no início da noite, no Palácio do Planalto. Sobre estudo do Ipea, que mostra a inviabilidade do país crescer a taxas mais exuberantes, da ordem de 5% ao ano, Mantega deixou registrada sua discordância.
O programa concebido pelos ministérios da Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento e Casa Civil, tem mais de cem páginas, faz um diagnóstico de onde o país está hoje e para onde deseja ir. Elaborado por uma equipe técnica, intitulado “Desafios para o Desenvolvimento do Brasil”, o programa faz um diagnóstico crítico do regime tributário, das despesas públicas, da rigidez orçamentária e da qualidade do gasto. Sugere completar a desoneração dos investimentos, a eliminação gradual da CPMF sobre a intermediação financeira e a desoneração do IR sobre os fundos de investimento em infra-estrutura. Fala ainda em reduzir a tributação sobre as exportações. Serão apresentadas hoje a Lula medidas de implementação imediata e uma reforma de mais longo prazo.
Do lado do gasto público, prega-se a necessidade de estabelecimento de tetos para a expansão das despesas totais e, também, a fixação de piso de expansão do gasto para saúde. Uma medida delicada é a regulamentação da emenda constitucional 29, da saúde. Nela, o governo terá de definir quais são os gastos com saúde. Uma sugestão é que toda a despesa com saneamento básico entre na conta. Outro alvo é substituir, para essa despesa, a indexação, que hoje é pela variação nominal do PIB, por uma fórmula que considere a variação do IPCA aliada à do aumento populacional. Com isso, cessaria o aumento de recursos sistemático para o setor de 2000 para cá.
Logo após o segundo turno, Lula reuniu-se com a equipe econômica e deixou claro que vai manter a estrutura macroeconômica baseada no regime de metas para a inflação, taxas de câmbio flutuante e superávit primário de 4,25% do PIB. Mas instou seus ministros a propor idéias para alavancar o crescimento. O grande dilema é encontrar espaço fiscal para financiar as propostas.
Surgiram muitas possibilidades, da desoneração de impostos sobre exportação e investimentos até uma lista de obras de infra-estrutura e a melhoria da gestão pública. O presidente sabe que para isso, porém, precisará frear o gasto corrente do setor público. A idéia não é cortar despesas nominais, mas reduzi-las como proporção do PIB ao longo do tempo.
O centro de tudo é combinar austeridade fiscal com crescimento de 5% ao ano já em 2007. Ocorre que para crescer é preciso investimentos privados e públicos. O primeiro está sobrecarregado com uma carga tributária elevada e, o segundo, com uma estrutura orçamentária onde o gasto é rígido, marcado por vinculações constitucionais, e de baixa qualidade. Desatar esses nós é o que Lula precisará fazer para liberar a economia.
Com taxas de crescimento mais altas, será possível reduzir em cerca de 0,2 ponto percentual o gasto corrente como proporção do PIB, a cada ano, sem que as políticas sociais sejam penalizadas por escassez de recursos, conforme tem salientado o ministro da Fazenda. A política salarial do funcionalismo público seria de mera recomposição da inflação, pelo menos nos dois primeiros anos do segundo mandato de Lula.
O aumento dos investimentos em infra-estrutura faz parte do projeto que será discutido hoje. Uma das propostas é que sejam elevadas de 0,2% do PIB para 0,5% do PIB as aplicações no Projeto Piloto de Investimento (PPI). Esses investimentos não são considerados despesas para efeito do cálculo das contas públicas.
De todos os aspectos do pacote , a reforma da Previdência é a que tem menor nível de consenso no governo. As propostas listadas pela equipe técnica e discutida em reunião na sexta feira não mexeriam só nas aposentadorias, de forma gradual, ao longo de 35 anos, mas também nos critérios de elegibilidade e cálculo dos benefícios de risco, como auxílio-doença e pensões por invalidez ou morte.
Mantega negou que estejam em discussão novas medidas cambiais e monetárias. “O cambio continua flutuante. Nos juros, continuaremos com a política que vem sendo praticada nos últimos tempos, que é perseguir a meta de inflação. Quando houver espaço, porque a inflação está caindo, a taxa de juros cairá também, mas dentro da política que está sendo praticada. O câmbio é flutuante e vai flutuar ao sabor da oferta e demanda e das divisas, da compra que é praticada pelo BC Central”, explicou.
