A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública na quinta-feira (10) com a diretora do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo. Durante o encontro, será discutido o segundo relatório global da organização sobre as condições de trabalho em todo o mundo.
Intitulado “Igualdade no Trabalho: lidando com os desafios”, o relatório faz uma análise dos avanços para o cumprimento das metas da Declaração sobre Direitos e Princípios Fundamentais do Trabalho da OIT.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública na quinta-feira (10) com a diretora do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo. Durante o encontro, será discutido o segundo relatório global da organização sobre as condições de trabalho em todo o mundo.
Intitulado “Igualdade no Trabalho: lidando com os desafios”, o relatório faz uma análise dos avanços para o cumprimento das metas da Declaração sobre Direitos e Princípios Fundamentais do Trabalho da OIT.
Direitos fundamentais
Os direitos fundamentais previstos nas convenções da OIT são: liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório; abolição efetiva do trabalho infantil; e eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.
Segundo o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que propôs a reunião, os problemas identificados pela organização em outros países podem servir de parâmetro para as discussões do Congresso. “O relatório examina padrões de discriminação e desigualdades nos locais de trabalho, e nos apresentará as respostas recentes dadas pelas políticas públicas”.
A audiência ocorre às 15 horas, no plenário 12.
Agência Câmara, 7 de maio de 2007.
