A diretora de Logística do Banco do Brasil, Clara da Cunha Lopes, disse que existe espaço para uso do pregão eletrônico na contratação de serviços de engenharia. No caso de licitação de obras de engenharia, no entanto, ela considera que ainda é preciso uma análise mais detida sobre a pré-qualificação.
A possibilidade de utilização do pregão eletrônico em obras e serviços de engenharia é um dos pontos de debate da Comissão Especial de Licitação e Contratos, que realiza audiência pública sobre o tema.
A diretora de Logística do Banco do Brasil, Clara da Cunha Lopes, disse que existe espaço para uso do pregão eletrônico na contratação de serviços de engenharia. No caso de licitação de obras de engenharia, no entanto, ela considera que ainda é preciso uma análise mais detida sobre a pré-qualificação.
A possibilidade de utilização do pregão eletrônico em obras e serviços de engenharia é um dos pontos de debate da Comissão Especial de Licitação e Contratos, que realiza audiência pública sobre o tema. “A experiência tem demonstrado que uma boa compra depende da boa especificação do edital”, disse o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna dos Santos, que também participou da audiência. No caso de obras, Santos disse que a fase de pré-qualificação deveria ser ampliada.
A pré-qualificação é a verificação prévia das condições técnicas, econômicas e jurídicas dos interessados em participar das concorrências de um mesmo empreendimento. Na pré-qualificação, a empresa não apresenta proposta, mas apenas a documentação comprobatória dos requisitos definidos pelo edital como necessários à execução do futuro contrato.
O deputado Jorginho Maluly (PFL-SP) afirmou que a pré-qualificação é fundamental para garantir a conclusão de obras licitadas. Ele lembrou que, quando foi prefeito de Mirandópolis (SP), algumas empresas ganharam licitações e depois paralisaram obras, prejudicando o município.
Preço inexeqüível
Os participantes da audiência afirmaram que, atualmente, há dificuldades de definir “preço inexeqüível” na licitação, o que traz problemas para a administração pública. De acordo com a diretora de Logística do BB, há vários casos de “empresas aventureiras” que entram nos pregões eletrônicos com preços muito baixos por não incluírem, por exemplo, os encargos sociais. “Esse é um ponto que precisa ser atacado. É fundamental que haja um efetivo acompanhamento dos contratos e punição dos infratores”, disse.
A audiência de hoje é a última realizada pela comissão especial antes de o deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) entregar seu relatório ao Projeto de Lei 7709/07. O projeto integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e muda as normas para licitações da administração pública.
Agência Câmara, 3 de abril de 2007.
