Com um índice de renovação de 46% (236 deputados), a Câmara deu posse nesta manhã aos 513 deputados eleitos em outubro. O índice de renovação é superior ao das duas eleições anteriores, em 2002 e 1998, quando se chegou a uma renovação de 41,6% e 41,9%, respectivamente.
O estado de Tocantins e o Distrito Federal registraram, proporcionalmente, o maior número de novos eleitos em relação à atual legislatura: 75%, ou seja, seis de um total de oito deputados.
Com um índice de renovação de 46% (236 deputados), a Câmara deu posse nesta manhã aos 513 deputados eleitos em outubro. O índice de renovação é superior ao das duas eleições anteriores, em 2002 e 1998, quando se chegou a uma renovação de 41,6% e 41,9%, respectivamente.
O estado de Tocantins e o Distrito Federal registraram, proporcionalmente, o maior número de novos eleitos em relação à atual legislatura: 75%, ou seja, seis de um total de oito deputados. Os menores índices de renovação estão em Goiás (17,64%), no Mato Grosso do Sul (25%) e na Bahia (28,2%).
Juramento
Após a proclamação dos nomes dos deputados pelo presidente da Câmara, eles fizeram o juramento coletivo solene: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.
O juramento individual foi realizado por estado, iniciando-se pela região Norte. A chamada nominal foi feita pelo deputado Simão Sessim (PP-RJ), um dos deputados convidados pela presidência para exercer a função de secretário da sessão de posse. Mais três deputados foram chamados para secretariar os trabalhos: Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Jerônimo Reis (PFL-SE) e Fátima Bezerra (PT-RN).
Inviolabilidade
A partir da posse, o deputado passa a ser inviolável civil e penalmente por suas opiniões, palavras e votos. Só poderá ser preso em caso de flagrante de crime inafiançável. Neste caso, a Câmara, por meio de votação, deverá decidir sobre a prisão em até 24 horas. Além disso, os parlamentares têm foro privilegiado (imunidade parlamentar) e os processos contra eles só podem ser julgados no Supremo Tribunal Federal (STF).
A inviolabilidade do mandato e a imunidade parlamentar são mantidas inclusive se o deputado assumir cargo de ministro, governador de território, secretário de estado ou chefe de missão diplomática temporária. Caso seja apresentada denúncia contra um deputado no STF, a Câmara deverá ser informada sobre a ação e poderá, por iniciativa de partido e pelo voto da maioria, sustar o andamento do processo.
Responsabilidade parlamentar
O atual presidente da Casa, Aldo Rebelo, destacou a responsabilidade parlamentar diante da agenda nacional e das medidas políticas para promover o desenvolvimento e a inclusão social. Em seu discurso, Aldo deu as boas-vindas aos representantes eleitos, mas fez várias advertências. “Vossas excelências representam todos os cidadãos brasileiros, sejam eles empresários, estudantes, excluídos e desempregados, e todos esperam justiça, responsabilidade e ética de nossa parte”, alertou.
Aldo Rebelo chamou a atenção também para a importância do Poder Legislativo para a democracia e destacou momentos históricos da intervenção política da Câmara em prol do bem coletivo. “Desde os debates sobre o fim da escravidão, à elaboração das constituições ao momento atual, esta Casa tem oferecido oportunidade para as diversas vozes da sociedade se manifestarem”, frisou.
Manifestantes
Centenas de manifestantes se concentraram no gramado em frente à Câmara. O Movimento Gay de Vitória-ES fez homenagem ao deputado eleito Clodovil Hernandes (PTC-SP). Humoristas do programa Pânico na TV tentaram entrar na Câmara, mas foram barrados pela segurança.
No Salão Verde, o deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), expôs uma faixa com os dizeres “imunidade sim, impunidade não”, em protesto contra o uso da imunidade parlamentar para impedir a punição de deputados.
A solenidade lotou as dependências da Casa, como o Plenário e suas galerias, além do Salão Verde, Salão Negro e corredores dos demais edifícios. A previsão inicial era de cerca de 3,5 mil pessoas, mas segundo a Coordenação de Relações Públicas, o número pode ter superado seis mil pessoas.
A solenidade de posse durou cerca de uma hora. Ao mesmo tempo, os 27 senadores eleitos no ano passado tomaram posse no Senado Federal, para um mandato de oito anos.
Eleição da nova Mesa Diretora
A eleição da Mesa Diretora da Câmara ocorre hoje, a partir das 15 horas.
Serão eleitos os ocupantes de 11 cargos: o presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e os suplentes desses últimos.
Inicialmente, o presidente da sessão convidará os deputados a registrar suas presenças. Em seguida, informará quantos e quais são os candidatos aos cargos da Mesa e passará a palavra aos concorrentes à Presidência, que terão 20 minutos cada um para discursar.
Esta eleição vai utilizar pela primeira vez a urna eletrônica. Desenvolvida por funcionários do Centro de Informática (Cenin) da Câmara, a novidade reduzirá o tempo de votação e garantirá a segurança do processo.
A eleição para presidente da Câmara já chegou a durar 14 horas, quando eram utilizadas cédulas de papel. Com a urna eletrônica, a eleição deverá ser concluída em aproximadamente três ou quatro horas, se não houver segundo turno. Caso haja, este deverá ser concluído em mais duas horas.
Na eleição, serão instaladas nove urnas eletrônicas no Plenário – uma delas adaptada para portadores de deficiência. Para garantir a privacidade do parlamentar e o sigilo do voto, todas terão a proteção de uma cabine. A urna eletrônica seguirá o modelo adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Trata-se de um microcomputador com tela sensível ao toque e autenticador de digitais.
Assim que o presidente da sessão declarar aberta a votação, o parlamentar deverá se dirigir a uma das cabines. Não há ordem pré-estabelecida. Para votar, ele deverá identificar-se por meio de seu código parlamentar e da impressão digital. No painel eletrônico, o nome do deputado que já votou aparecerá em destaque.
A eleição para os 11 cargos ocorrerá no mesmo momento. As fotos dos candidatos aparecerão na tela e o deputado deverá escolher seu favorito. Logo que o presidente declarar encerrada a votação, o resultado será imediatamente conhecido.
Agência Câmara, 1º de fevereiro de 2007.
