Antonio Oliveira Santos Presidente da Confederação Nacional do Comércio
Ninguém pode negar que o presidente Lula teve um desempenho positivo, em seu primeiro mandato, tendo em vista a reafirmação dos princípios democráticos que presidiram as eleições de 2006 e a consagração popular de sua eleição, com mais de 58 milhões de votos.
Antonio Oliveira Santos Presidente da Confederação Nacional do Comércio
Ninguém pode negar que o presidente Lula teve um desempenho positivo, em seu primeiro mandato, tendo em vista a reafirmação dos princípios democráticos que presidiram as eleições de 2006 e a consagração popular de sua eleição, com mais de 58 milhões de votos. O crescimento da economia nacional não foi auspicioso, mas é de se levar em conta a pesada herança fiscal que recebeu do Governo anterior e a crise política marcada por denúncias e escândalos, envolvendo membros do Governo, parlamentares e comissões de inquérito. Vários de seus colaboradores mais diretos foram afastados por denúncias de corrupção, além do envolvimento do PT, o partido de sua maior sustentação. Mas a verdade é que todos esses acontecimentos na área política não comprometeram a popularidade do presidente, especialmente nas classes de menor renda da população. O que não significa dizer que os problemas mais graves tenham sido resolvidos, como, por exemplo, a elevada carga tributária, que continuou aumentando, pelo simples fato de que o atual Governo continua gastando mais do que arrecada.
Em todo esse tempo, tem-se discutido muita coisa, mas ninguém discute seriamente a necessidade de reduzir o tamanho do Estado, para poder reduzir a carga tributária, responsável pelo “freio de mão” que não deixa a economia deslanchar. Ao contrário, o presidente da República declarou, recentemente, que não vai reduzir o número de Ministérios e vai deslanchar um Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que certamente exigirá recursos cuja disponibilidade não está configurada.
No Congresso Nacional só se discutem futilidades: aumento de salários para os congressistas, super-reajuste do salário mínimo, aumentar ou diminuir o superávit primário, alocação de bilhões de reais para as emendas dos parlamentares, além de projetos ridículos, que propõem:
1. a obrigação de os estabelecimentos comerciais transmitirem eletronicamente as transações feitas por cartões de crédito;
2. remuneração básica para a profissão de garçon;
3. identificação de ligação a cobrar;
4. sinalização reflexiva nas motocicletas;
5. regulamentação da profissão de auxiliar de motorista autônomo de veículo rodoviário;
6. folhetos obrigatórios em locais públicos sobre gordura trans;
7. proibição de determinado tipo de herbicida;
8. desconto obrigatório nas mensalidades de alunos que se dedicarem a pesquisas;
9. criação de selo de qualidade ambiental;
10. beneficio fiscal a firmas que utilizam plástico biodegradável;
11. comercialização do pão francês a peso;
12. imposto sobre serviço de transporte interestadual;
13. auxilio financeiro da União às exportações estaduais e municipais, além da provocação racista do Estatuto da Igualdade Social.
Ao lado dessa miuçalha improdutiva, estão os projetos das grandes reformas da Previdência Social, Agrária, Política, Trabalhista, Tributária, Ensino Universitário etc. Pergunta-se: alguém sabe qual o conteúdo e o alcance dessas reformas?
Nem a sociedade, nem o Executivo, nem o Congresso Nacional sabem que formas definitivas dar a essas reformas. Elas não foram estudadas em profundidade, nem avaliadas com responsabilidade. Se os projetos que estão em curso no Congresso forem aprovados, qualquer um dos aqui mencionados, o Brasil vai dar um passo para trás. Será a Reforma do Retrocesso.
