Durante o ano de 2006, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou 47 reuniões, das quais dez foram em conjunto com outras comissões do Senado. Foram feitas, ainda, 23 audiências públicas. No total, a CAS votou 37 proposições em decisão terminativa e 28 com tramitação em caráter não terminativo.
Durante o ano de 2006, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou 47 reuniões, das quais dez foram em conjunto com outras comissões do Senado. Foram feitas, ainda, 23 audiências públicas. No total, a CAS votou 37 proposições em decisão terminativa e 28 com tramitação em caráter não terminativo. Entre os projetos aprovados, há os que beneficiam idosos, afrodescendentes e pessoas com deficiência, além dos que aperfeiçoam a legislação previdenciária e ambiental, conforme lembrou o presidente da comissão, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
Um projeto muito debatido foi o que regulamenta o exercício da Medicina (PLS 268/02). A CAS realizou várias audiências públicas com dois ministros da Saúde e profissionais da área médica para instruir a matéria, uma das mais polêmicas e relevantes aprovadas no colegiado em 2006.
O senador ressaltou a importância das audiências públicas, afirmando que as reuniões ajudaram os integrantes da comissão a entender melhor os graves problemas sociais que atingem o país.
Valadares referiu-se especialmente à audiência pública realizada sobre a crise financeira do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas de São Paulo (Incor) e da Fundação Zerbini, que contribuiu para o encaminhamento de uma solução com a liberação de recursos orçamentários que estavam contingenciados.
A CAS realizou, também, a requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS), uma audiência pública sobre o ensino profissionalizante para instruir a votação do Projeto de Lei do Senado 274/03, que institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador (Fundep), e da Proposta de Emenda à Constituição 24/05, que cria o Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional, ambos de sua autoria.
Trabalho escravo
Entre as matérias aprovadas na CAS, em 2006, destaca-se substitutivo a três projetos de lei complementar que prevê a concessão de aposentadoria especial, aos 25 anos de contribuição, a servidores públicos em três condições específicas: com deficiência, que trabalham em atividades de risco, como os policiais, e que exercem funções sob condições específicas prejudiciais à sua saúde ou integridade física.
A CAS também aprovou o PLS 207/06, da então senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), hoje governadora do Pará, que proíbe a concessão de crédito, empréstimos ou financiamentos oriundos de instituições financeiras oficiais, bem como a participação em licitações, de pessoas físicas ou jurídicas que tenham incorrido em ato que configure a submissão de alguém a condição degradante de trabalho ou que importe grave restrição à sua liberdade individual.
Para Ana Júlia, o projeto vem preencher uma lacuna nas iniciativas do Legislativo de coibir o trabalho escravo em fazendas e empresas.
Agência Senado, 16 de janeiro de 2007.
