O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou hoje que uma eventual reforma trabalhista precisa estabelecer bases para melhorar as condições de vida da população brasileira. “Eu parto de alguns pressupostos. Primeiro, que o País é um dos piores do planeta em distribuição de renda; segundo, que os direitos dos trabalhadores no Brasil estão aquém dos de sociedades mais desenvolvidas”, justificou.
Para Chinaglia, a reforma trabalhista não deve ser pautada no retrocesso dos direitos sociais dos trabalhadores.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou hoje que uma eventual reforma trabalhista precisa estabelecer bases para melhorar as condições de vida da população brasileira. “Eu parto de alguns pressupostos. Primeiro, que o País é um dos piores do planeta em distribuição de renda; segundo, que os direitos dos trabalhadores no Brasil estão aquém dos de sociedades mais desenvolvidas”, justificou.
Para Chinaglia, a reforma trabalhista não deve ser pautada no retrocesso dos direitos sociais dos trabalhadores. “Eu temo quando se fala genericamente em reforma, apenas com a intenção de retirar direitos”, disse. O presidente da Câmara ressaltou, no entanto, que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não está imune a mudanças. “Nós temos que gerar empregos, formalizar as relações de trabalho; [a reforma trabalhista] tem de entrar em uma agenda maior para o País”, sustentou.
O presidente da Câmara fez as declarações durante o lançamento da agenda político-institucional da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), ocorrido hoje na Câmara. O documento, de 73 páginas, apresenta a posição da entidade sobre vários projetos que tramitam no Congresso Nacional.
O deputado convidou os juízes trabalhistas a assumir uma posição sobre a reforma trabalhista. “Vocês, mais do que ninguém, sabem onde a corda está mais fraca”, disse.
Menos encargos
Chinaglia avalia que poderá haver margem para a redução dos encargos na folha de salários, mas pondera que uma reforma nesse sentido é complexa. “Quando se fala na redução da tributação é preciso pensar que o Estado brasileiro é quem garante o Sistema Único de Saúde, a educação pública”, disse.
O presidente cobrou, por isso, “mais racionalidade” no debate sobre o assunto. “Toda vez que alguém disser que tem que reduzir tributos, vai ter que apontar também a fonte dos recursos para financiar as ações do Estado”, afirmou.
Trabalho escravo
Chinaglia lamentou o impasse que paralisa a tramitação da PEC do Trabalho Escravo (Proposta de Emenda à Constituição 438/01) desde dezembro de 2004. A proposta, cuja aprovação é defendida pela Anamatra, autoriza o Poder Público a confiscar fazendas onde for constatada a exploração de trabalho escravo.
Na opinião do deputado, “há resistências” que impedem a aprovação da PEC. Chinaglia antecipou que caso os líderes não cheguem a um entendimento sobre o texto, vai colocar a proposta em pauta “como ela está”.
Capacidade de negociação
O presidente da Anamatra, José Nilton Ferreira Pandelot, ressaltou que um dos principais objetivos da entidade em suas articulações com o Congresso é aprovar medidas que “aumentem a capacidade de negociação dos trabalhadores”.
Segundo Pandelot, a Anamatra foi a entidade de magistrados que mais apoiou a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, para ele, é fundamental para combater irregularidades no Poder Judiciário.
Além de deputados e senadores, participaram da solenidade promovida pela associação autoridades como a coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Andréa Bolzon; e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta.
Agência Câmara, 9 de maio de 2007.
