O presidente do Banco Central (Bacen) poderá ter de comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) quatro vezes ao ano para prestar contas do desempenho da política monetária nacional. Isso é o que estabelece parecer favorável do senador Edison Lobão (DEM-MA), na forma da Emenda nº 1, a projeto de resolução (PRS 11/07) do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), aprovado, nesta terça-feira (3), pela comissão.
Lobão concordou com Mercadante sobre a necessidade de o Poder Legislativo aperfeiçoar o processo de acompanhamento, avaliação e fiscalização da política monetária.
O presidente do Banco Central (Bacen) poderá ter de comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) quatro vezes ao ano para prestar contas do desempenho da política monetária nacional. Isso é o que estabelece parecer favorável do senador Edison Lobão (DEM-MA), na forma da Emenda nº 1, a projeto de resolução (PRS 11/07) do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), aprovado, nesta terça-feira (3), pela comissão.
Lobão concordou com Mercadante sobre a necessidade de o Poder Legislativo aperfeiçoar o processo de acompanhamento, avaliação e fiscalização da política monetária. Em vez de simplesmente aprovar a programação monetária realizada pelo Bacen, o Senado passaria a debater com o presidente da instituição o regime de metas de inflação, indicador que norteia as decisões do Comitê de Política Monetária (Copom) sobre a variação da taxa de juros básica da economia, conhecida como Taxa Selic.
Conforme argumentou Mercadante, não faria sentido o Senado continuar acompanhando a evolução da oferta de moeda enquanto o Banco Central define a taxa de juros com base na inflação projetada. Essas audiências públicas com o presidente do Bacen seriam trimestrais, realizadas após a divulgação do relatório de inflação pela autoridade monetária.
Ao mesmo tempo em que declarou apoio ao PRS 11/07, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) comentou ter reapresentado projeto de lei estabelecendo a autonomia do Banco Central, o que, na opinião do senador poderia causar um impacto na Taxa Selic, provocando sua redução em até dois pontos percentuais.
Apesar de também elogiar a iniciativa, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) considerou necessário os ministros do Planejamento e do Desenvolvimento prestarem contas ao Senado da repercussão da política monetária sobre as atividades de suas pastas. A sugestão não foi acolhida no parecer de Lobão, mas contou com sua simpatia e a de Mercadante, presidente da CAE. Os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Cícero Lucena (PSDB-PB) também viram a aprovação do PRS 11/07 como um avanço.
Agência Senado, 3 de abril de 2007.
