A Comissão Especial de Licitação e Contratos, que analisa o Projeto de Lei 7709/07, do Executivo, reúne-se para definir seu roteiro de trabalho. A comissão foi instalada nesta semana. O projeto que será analisado pela comissão altera dispositivo da Lei das Licitações (8.666/93) e prevê o uso de pregão eletrônico na compra e contratação de produtos e serviços pela administração pública, inclusive em relação a obras.
A Comissão Especial de Licitação e Contratos, que analisa o Projeto de Lei 7709/07, do Executivo, reúne-se para definir seu roteiro de trabalho. A comissão foi instalada nesta semana. O projeto que será analisado pela comissão altera dispositivo da Lei das Licitações (8.666/93) e prevê o uso de pregão eletrônico na compra e contratação de produtos e serviços pela administração pública, inclusive em relação a obras. A proposta faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O projeto já recebeu 126 emendas, e os parlamentares já sugeriram a realização de audiências públicas para debater o tema com a sociedade. A comissão é presidida pelo deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), e o relator é o deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG).
Agência Câmara, 8 de março de 2007.
