O Projeto de Lei 34/07, do deputado Cássio Taniguchi (PFL-PR), prevê incentivos para construção de edificações urbanas que, na fase de planejamento, execução das obras e uso das edificações, utilizem práticas que reduzam o impacto ambiental.
O Projeto de Lei 34/07, do deputado Cássio Taniguchi (PFL-PR), prevê incentivos para construção de edificações urbanas que, na fase de planejamento, execução das obras e uso das edificações, utilizem práticas que reduzam o impacto ambiental. O texto, que altera o Estatuto das Cidades (Lei 10257/01), cria o conceito de “construção ecológica”.
De acordo com a proposta, os incentivos a serem concedidos pelo poder público deverão estar previstos na lei específica que aprovar a operação urbana consorciada e terão como objetivo minimizar os custos com as novas regras ecológicas.
Segundo o parlamentar, a criação de regras que regulamentem o design e a utilização de materiais de construção ecológicos é uma das formas de o Estado colaborar no desenvolvimento da construção ambiental. “Além disso, o poder público poderá organizar exposições e concursos relacionados com a construção ambiental, divulgando informação sobre certificação internacional de design, construção e gestão, para incentivar as empresas a obterem os certificados”, exemplificou.
Também de acordo com o deputado, o poder público poderá conceber e executar todas as obras de infra-estrutura ligadas à administração pública de forma sustentável, e atribuir louvor público àqueles que contribuam para promover o design, a gestão, a utilização de materiais de construção que respeitem o ambiente.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara, 4 de abril de 2007.
