A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em reunião prevista para esta terça-feira (8), deverá votar projeto de lei que obriga quem tenha cometido crime contra o meio ambiente a freqüentar curso presencial de educação ambiental.
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em reunião prevista para esta terça-feira (8), deverá votar projeto de lei que obriga quem tenha cometido crime contra o meio ambiente a freqüentar curso presencial de educação ambiental. A proposição, de autoria do senador Valter Pereira (PMDB-MS), também será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.
O projeto (PLS 44/07) altera a Lei dos Crimes Ambientais (lei 9.605/98) para incluir, entre as penas restritivas de direito, a obrigatoriedade de assistência a curso presencial, que deverá ter carga horária mínima de nove horas-aula e duração de, pelo menos, uma semana. A medida, destaca o relator, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), em seu parecer, visa a promover a conscientização do infrator a respeito da necessidade de se proteger a natureza.
A proposição também determina que tais cursos devem ser oferecidos por entidades públicas ou privadas credenciadas para esse fim perante os órgãos ambiental e educacional competentes.
Florestas
Na mesma reunião, a CMA ainda poderá votar requerimento, apresentado pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES) com a finalidade de convidar o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Rezende de Azevedo, para que apresente aos senadores da comissão o primeiro Relatório Anual da Gestão das Florestas Públicas.
A apresentação do relatório ao Congresso Nacional e ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é uma exigência da lei sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável (Lei 11.284/06), que determina que o órgão gestor das florestas públicas federais deverá encaminhar o documento às duas instituições até o dia 31 de março de cada ano.
A reunião da CMA está prevista para as 11h30, na sala 6 da Ala Nilo Coelho, no anexo II do Senado.
Agência Senado, 7 de maio de 2007.
