Na véspera da segunda reunião do Fórum da Previdência, o governo informou ontem que as contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fecharam o primeiro bimestre deste ano com déficit de R$ 6,5 bilhões, redução de 13% sobre os dois primeiro meses de 2006. Foi o menor resultado negativo para o período desde 2004. A última vez em o déficit tinha caído nos dois primeiros meses do ano foi entre os anos de 2000 e 2001.
A redução no pagamento de sentenças judiciais foi decisiva para a redução do déficit previdenciário no bimestre.
Na véspera da segunda reunião do Fórum da Previdência, o governo informou ontem que as contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fecharam o primeiro bimestre deste ano com déficit de R$ 6,5 bilhões, redução de 13% sobre os dois primeiro meses de 2006. Foi o menor resultado negativo para o período desde 2004. A última vez em o déficit tinha caído nos dois primeiros meses do ano foi entre os anos de 2000 e 2001.
A redução no pagamento de sentenças judiciais foi decisiva para a redução do déficit previdenciário no bimestre. Em fevereiro, entretanto, o déficit do INSS fechou em R$ 2,79 bilhões, apresentando crescimento real (acima da inflação medida pelo INPC) de 11,1% em comparação com fevereiro de 2006. Em relação ao resultado negativo de R$ 3,71 bilhões de janeiro deste ano, o rombo em fevereiro teve queda real de 24,7%.
De acordo com os dados divulgados ontem, a arrecadação líquida da Previdência no primeiro bimestre foi de R$ 19,95 bilhões, com alta de 10,3%, e despesa chegou a R$ 26,46 bilhões, aumentando 3,3%. De janeiro para fevereiro, a arrecadação subiu de R$ 9,51 bilhões para R$ 10,43 bilhões e as despesas permaneceram em R$ 13,2 bilhões.
O secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer admitiu, no entanto, que, a partir de maio, as despesas com o pagamento de benefícios vão subir para o patamar de R$ 14 bilhões mensais, devido ao reajuste para R$ 380,00 do salário mínimo em abril. Ele destacou, porém, que os gastos com o pagamento de sentenças judiciais, que saltaram no ano passado, devem começar a cair nos próximos anos. “A nossa expectativa é que essas despesas não vão mais fugir do controle nos próximos anos. Os esqueletos já são conhecidos.”
O Fórum foi criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para definir uma proposta de reforma da Previdência. Para o Ministério da Previdência, a redução do saldo negativo no bimestre reforça a sua posição de que as contas do INSS podem ser controladas nos próximos anos apenas com medidas de gestão, sem a necessidade de uma reforma do sistema.
Otimismo
Schwarzer disse que os dados do bimestre podem levar o governo a baixar a previsão de um déficit de R$ 47,2 bilhões para o INSS neste ano. Para ele, os números indicam que o rombo ficará entre R$ 45,5 bilhões e R$ 45,8 bilhões. Ele afirmou, no entanto, que ainda é cedo para uma rever a projeção, o que só deverá ocorrer em abril. “É um bom sinal. Vamos festejar, mas com cuidado”, disse.
O secretário atribuiu os dados favoráveis ao aumento da arrecadação à geração de empregos formais (1,5 milhão em 2005, 1,2 milhão em 2006 e 105 mil em janeiro de 2007), à maior fiscalização e à recuperação de dívidas das empresas com a Previdência.
As despesas, informou, vêm sendo controladas com maior rigor, sobretudo os benefícios de auxílio-doença, e se beneficiando do impacto do censo previdenciário que permite o cancelamento dos benefícios irregulares.
Além disso – e esse foi um fator decisivo – o governo gastou menos com o pagamento de sentenças judiciais. No primeiro bimestre de 2006, foram gastos R$ 1,9 bilhão, dos quais R$ 1,5 bilhão com o pagamento de precatórios. Em 2007, os pagamentos serão diluídos ao longo do ano e, nos dois primeiros meses, os gastos ficaram apenas em R$ 351,8 milhões. Mas a previsão dessas despesas para 2007 é de R$ 4,7 bilhões, maior do que os R$ 4 4,1 bilhões de 2006.
INSS convoca 303.331 aposentados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está convocando 303.331 segurados com benefícios de final zero que deveriam ter feito o censo na rede bancária a partir de janeiro de 2007. Desses, 183.570 receberão cartas e outros 119.761 recebem a notificação por meio de edital publicado ontem. A relação, por estado, está no site da Previdência.
Os segurados convocados têm 30 dias para fazer o censo no banco onde recebem o benefício. Devem comparecer com o cartão do CPF e de documento de identidade com foto, como RG ou carteira de trabalho e comprovante de residência, Número de Identificação do Trabalhador (NIT) e título de eleitor.
Os beneficiários que não comparecerem terão suspenso o benefício de maio, pago em junho. O benefício pode ser reativado no próprio banco, mediante a realização do censo. Se o recadastramento não for realizado, o benefício será cessado a partir de agosto (pagamento nos bancos no início de setembro). Neste caso, o benefício só pode ser reativado em uma agência da Previdência.
O INSS já realizou aproximadamente 90% do recadastramento dos aposentados e pensionistas no chamado censo previdenciário, iniciado em outubro de 2005. Mais de 17 milhões de pessoas foram recadastradas.
