O deputado Sandro Mabel (PR-GO) defendeu urgência para a regulamentação da terceirização de serviços. Ele participa da audiência pública com o ministro do trabalho, Carlos Lupi. Mabel é autor do Projeto de Lei 4330/04, que regula o contrato de prestação de serviço por terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
O deputado Sandro Mabel (PR-GO) defendeu urgência para a regulamentação da terceirização de serviços. Ele participa da audiência pública com o ministro do trabalho, Carlos Lupi. Mabel é autor do Projeto de Lei 4330/04, que regula o contrato de prestação de serviço por terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. O deputado informou ao ministro que já foi criada inclusive uma subcomissão especial para discutir o tema.
Entre as normas propostas está a previsão de responsabilidade subsidiária da empresa contratante dos serviços com obrigações trabalhistas, segurança e saúde do trabalhador. O projeto ainda prevê que a empresa prestadora de serviços terceirizados deverá apresentar capital social compatível com o número de empregados e ficará proibida de usar trabalhadores em atividades distintas das estipuladas em contrato. O projeto atualmente está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, onde aguarda o parecer do relator, deputado Pedro Henry (PP-MT).
O deputado Vicentinho (PT-SP) lembrou que um dos obstáculos à aprovação da proposta foram as divergências sobre a responsabilidade subsidiária do contratante.
Carga tributária
Em relação à proposta de mudanças nas normas para contratos trabalhistas, o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) advertiu que é preciso rever a atual carga tributária para micro e pequenas empresas, para torná-las mais competitivas, mas é contra qualquer reforma que prejudique direitos dos trabalhadores. “Não podemos adotar a barbárie para competir com países como a China, que não têm nenhum direito trabalhista. Não podemos ter escravos para competir com escravos de outro países”.
O deputado Nelson Marquezelli, que sugeriu mudanças nos contratos de trabalho, afirmou que a proposta ainda está em discussão e não há um texto definitivo.
Trabalho aos domingos
O deputado Paulinho da Força (PDT-SP) afirmou, durante a audiência, que é preciso regulamentar o trabalho no comércio aos domingos. Ele afirmou que necessário estabelecer regras claras que garantam a compensação, com folga durante a semana. O parlamentar adverte que algumas empresas têm desrespeitado esse direito.
Agência Câmara, 18 de abril de 2007.
