Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio
A produção total do País pode ser medida de várias maneiras, seja pela soma dos bens e serviços, seja pelo resultado dos setores – primário, secundário e terciário -, seja pela renda auferida pelos trabalhadores (salários), empresários, proprietários (lucros, aluguéis, juros) e governo (tributos).
O padrão de distribuição da Renda Nacional entre esses três setores básicos é que caracteriza a justiça social de um País.
Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio
A produção total do País pode ser medida de várias maneiras, seja pela soma dos bens e serviços, seja pelo resultado dos setores – primário, secundário e terciário -, seja pela renda auferida pelos trabalhadores (salários), empresários, proprietários (lucros, aluguéis, juros) e governo (tributos).
O padrão de distribuição da Renda Nacional entre esses três setores básicos é que caracteriza a justiça social de um País. Tradicionalmente, o Brasil é um dos países que ostentam os piores índices de distribuição de renda, uma distorção que vem desde os tempos das sesmarias, em que imensas regiões do País foram entregues à plutocracia familiar e aos amigos do rei. Do outro lado, a escravidão e os salários baixos. Essa estrutura ancestral ainda hoje deita suas sombras sobre a sociedade brasileira, em que pobreza nacional ocupa a maior parte dos estratos sociais. Ser pobre, no Brasil, é ser prisioneiro de um perverso círculo vicioso, em que o indivíduo ganha um salário baixo porque não tem nível intelectual e não tem nível porque não teve educação escolar, que lhe faltou porque tinha que optar entre o trabalho e a escola ou lhe faltavam recursos para custear os estudos. Pobre é pobre porque é pobre.
É evidente que há exceções, muitas exceções, em um mundo de oportunidades, em que os indivíduos capacitados desenvolvem suas habilidades e conquistam seu lugar ao sol. Há muitos exemplos desses no Brasil.
Acontece, no Brasil, que a iniqüidade, na distribuição da Renda, não está sendo conjurada, pelo contrário, está se agravando. A razão disso é que o Estado vem, sistematicamente, apropriando-se de uma parcela maior da Renda Nacional. Nos últimos dez anos, a participação do Estado, no PIB nacional, passou de 22% para 35%. É lógico que tal se deu em prejuízo das margens de lucro dos empresários e dos salários dos trabalhadores.
É bem verdade que uma importante parte do que o Governo arrecada é devolvido como juros pagos sobre a dívida pública ou sob a forma de assistência social. Através do INSS, por exemplo, cerca de 6,3 milhões de aposentados recebem o benefício de um salário mínimo mensal, sem nunca terem contribuído para o sistema. E mais, o programa de Renda Mínima, o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação e outros. O que se questiona, nesses casos, é que grande parte dos recursos se esvaem pelos “ralos”.
O importante a destacar, com estas observações, é que, na medida em que aumenta a parcela do Estado, diminuem as dos outros setores. Inexoravelmente, por uma questão aritmética. Isto significa dizer, que o caminho para melhorar a distribuição de renda, o que todos nós desejamos, passa pela redução do tamanho do Estado.
Publicado no Jornal do Commercio de 30/01/2003, Caderno Opinião, pág.A-18.
