A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta manhã substitutivo do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) ao PLS 298/03, do presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), que tem por objetivo proporcionar assistência gratuita em creches e pré-escolas aos dependentes de zero a cinco anos de trabalhadores urbanos e rurais.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta manhã substitutivo do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) ao PLS 298/03, do presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), que tem por objetivo proporcionar assistência gratuita em creches e pré-escolas aos dependentes de zero a cinco anos de trabalhadores urbanos e rurais. A medida vai atingir empresas com mais de 70 empregados, que poderão, por outro lado, deduzir os gastos, na parcela do Imposto de Renda sobre o lucro líquido, até o montante de R$ 1.400 reais por ano, por dependente.
A matéria deverá ser encaminhada à Câmara dos Deputados.
CNC, 1º de março de 2007.
