Folha de São Paulo Editoria:Dinheiro Página: B-6
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), cuja sede foi escolhida para o protesto contra a emenda 3, rechaça o veto por considerar que só um juiz teria a imparcialidade para desconsiderar a personalidade jurídica.
Os fiscais, segundo o ex-ministro do STF Sydney Sanches, atual presidente do Conselho de Assuntos Jurídicos da Fiesp, teriam interesse em mostrar produtividade. “Para quem não está empregado, o que interessa é ter trabalho e ganhar para sobreviver”, afirmou.
Folha de São Paulo Editoria:Dinheiro Página: B-6
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), cuja sede foi escolhida para o protesto contra a emenda 3, rechaça o veto por considerar que só um juiz teria a imparcialidade para desconsiderar a personalidade jurídica.
Os fiscais, segundo o ex-ministro do STF Sydney Sanches, atual presidente do Conselho de Assuntos Jurídicos da Fiesp, teriam interesse em mostrar produtividade. “Para quem não está empregado, o que interessa é ter trabalho e ganhar para sobreviver”, afirmou. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) acompanha a federação. “O Estado [na figura do fiscal] tem interesse em arrecadar”, diz Sérgio Campinho, advogado da entidade.
A Federação do Comércio do Estado de São Paulo também defende a derrubada do veto. Segundo o presidente do conselho de direito da entidade, Ives Gandra da Silva Martins, o TST já declarou que só quando o empregado é coagido a montar uma empresa é que ela deve ser desconsiderada.
Ao contrário das representações dos empresários, as dos advogados divergem. Antônio Amaral, da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP, contra o veto, argumentou que a questão é arrecadatória e previdenciária. Já Roberto Caldas, da Comissão de Estudos Sociais da OAB, diz que a entidade sempre foi contra a precarização do trabalho. E ironizou o slogan das entidades (“fiscal não é juiz”) a favor da emenda, dizendo que “juiz não é fiscal”.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho também é a favor do veto. “Não está se dando poder ao fiscal, ele já tem esse poder”, afirmou seu presidente, Cláudio Montesso.
