Uma semana após o anúncio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), governadores das cinco regiões do país vão definir hoje a “fatura” que será levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para negociar o apoio ao plano.
A pauta de reivindicações será elaborada em reunião na casa do governador José Roberto Arruda (DF-PFL). A expectativa é que compareçam entre 10 e 12 governadores.
Uma semana após o anúncio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), governadores das cinco regiões do país vão definir hoje a “fatura” que será levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para negociar o apoio ao plano.
A pauta de reivindicações será elaborada em reunião na casa do governador José Roberto Arruda (DF-PFL). A expectativa é que compareçam entre 10 e 12 governadores. O documento será apresentado a Lula em 6 de março.
Segundo governadores ouvidos pela Folha, a idéia é produzir uma pauta de reivindicações “além do PAC”, classificada como “agenda federativa”. Diante da resistência do governo em mexer no PAC, eles devem adotar um discurso mais conciliatório, em busca de vias alternativas para aliviar o caixa dos Estados.
O principal pleito continua sendo a transferência de uma fatia da receita da CPMF (imposto do cheque) e de mais recursos da Cide (contribuição cobrada sobre o consumo dos combustíveis). Hoje, os Estados não levam nada dos cerca de R$ 32 bilhões arrecadados anualmente com a CPMF. No caso da Cide, os Estados conseguiram em 2003 ficar com 25% da contribuição -valor dividido com municípios.
A estratégia, portanto, seria buscar outras fontes, entre elas a redivisão dos tributos compartilhados entre União, Estados e municípios, a liberação de uma caução de dívida externa dos Estados feita com aval da União e o repasse de recursos arrecadados pelo Pasep. Os Estados exportadores cobram também a compensação por perdas com a Lei Kandir, que isentou as exportações do pagamento do ICMS.
“O governo entende que a DRU e a CPMF são vitais. Tudo bem, será um acréscimo de R$ 20 bilhões de receitas não-compartilhadas. Nós pedimos R$ 4 bilhões em troca”, disse o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB).
“A partir do momento em que há abertura para discutir essas questões, temos certeza de que não haverá dificuldades para o PAC. Ninguém quer perder”, afirmou Marcelo Miranda (PMDB-TO).
Os governadores avaliam que o momento é propício para abrir o diálogo, já que o governo também tem interesse em negociar pontos que não foram incluídos diretamente no PAC, como a prorrogação da CPMF e da DRU (Desvinculação das Receitas da União) por dez anos. Ambas têm vigência até dezembro deste ano.
“Vamos propor uma agenda federativa em que o PAC não tocou. Ouvimos, agora vamos falar”, afirmou Yeda Crusius (PSDB), governadora do Rio Grande do Sul. Yeda disse que alguns governadores querem incluir nos pedidos investimentos na área de segurança pública e mudanças na distribuição das verbas do Fundeb (fundo da educação básica).
Evitar divergências
Após as críticas feitas no lançamento do pacote, a estratégia estimulada nos bastidores pelo governador Aécio Neves (PSDB-MG) é evitar o aprofundar divergências com os ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Dilma Rousseff, da Casa Civil.
Na última quinta-feira, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), criticou o PAC, afirmando se tratar de medidas “tímidas” e “fracas”. A declaração gerou reação negativa na equipe econômica.
Serra não estará presente na reunião. Do Sudeste, devem ir os governadores do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Na véspera do encontro, alguns governadores já adotavam a linha de maior conciliação. “As críticas econômicas que o Serra fez são questões ideológicas, que foram resolvidas nas urnas. Nós queremos tratar de questões práticas”, disse o anfitrião Arruda.
“O Serra não vai se recusar a discutir interesses dos Estados”, disse Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
