Ex-ministros da Previdência Social sugeriram ontem, em reunião em Brasília, a adoção de medidas impopulares para reduzir o déficit do setor, que chegou a R$ 42 bilhões no ano passado. Entre elas, adoção de idade mínima para aposentadoria no setor privado e mudanças no regime dos servidores públicos, a fim de equilibrar a conta entre contribuição e benefício. Anfitrião do encontro, o atual titular da pasta, Nelson Machado, não mudou o discurso depois de ouvir o receituário.
Ex-ministros da Previdência Social sugeriram ontem, em reunião em Brasília, a adoção de medidas impopulares para reduzir o déficit do setor, que chegou a R$ 42 bilhões no ano passado. Entre elas, adoção de idade mínima para aposentadoria no setor privado e mudanças no regime dos servidores públicos, a fim de equilibrar a conta entre contribuição e benefício. Anfitrião do encontro, o atual titular da pasta, Nelson Machado, não mudou o discurso depois de ouvir o receituário.
Ecoando pronunciamentos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito do tema, Machado disse que o governo não pretende mudar de forma profunda o sistema previdenciário nos próximos quatro anos. A meta é costurar regras que darão sustentabilidade ao setor no longo prazo, as quais terão de ser aprovadas por trabalhadores e empregadores e serão implementadas de forma gradual.
O encontro reuniu 13 ex-ministros. Os convidados apoiaram a separação das contas da Previdência, antecipada por este jornal e ainda pendente de formalização. Eles argumentaram, entretanto, que a medida não será suficiente para resolver o déficit. Excluídas as renúncias que podem ser debitadas no futuro na conta do Tesouro e considerando parte da arrecadação da CPMF como receita da Previdência, o rombo do ano passado seria de R$ 22 bilhões, dos quais R$ 18 bilhões relativos ao setor rural.
Ministro no governo Fernando Henrique Cardoso, Waldeck Ornélas sugeriu mudanças no sistema previdenciário do setor público. Declarou que o segmento conta “com grandes aposentadorias sem o financiamento adequado”. Ornélas defendeu também a transformação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em agência com autonomia na gestão dos recursos da seguridade social.
Entusiasta da reforma e do estabelecimento da idade mínima no setor privado, José Cechin, ministro de FHC, pregou a manutenção dos direitos adquiridos das pessoas já aposentadas e poucas mudanças nas regras da aposentadoria dos trabalhadores que estão prestes a começar a receber os benefícios. Para quem está no meio do caminho e os que entrarão no mercado de trabalho, as alterações são urgentes e inevitáveis, segundo Cechin.
Líder do governo no Senado, o ex-ministro da Previdência, Romero Jucá (PMDB-RR), apóia as medidas de administração em curso. O parlamentar pondera, no entanto, que uma reforma estrutural será necessária. Ontem, Machado reiterou a disposição do governo de reforçar a gestão da Previdência para aumentar a arrecadação e o rigor na concessão, por exemplo, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
O ministro afirmou que medidas estruturais serão adotadas só se avalizadas por trabalhadores e aposentados nas negociações que serão realizadas no âmbito do Fórum Nacional da Previdência Social. Machado também se antecipou a uma futura polêmica e disse que a Previdência Rural faz parte das políticas de proteção social do País e, por isso, será mantida. O setor rural respondeu por 67% do rombo da Previdência em 2006.
