Um grupo dividido, tentando cumprir uma missão quase impossível. Esse é o estágio em que se encontra a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que elabora um pacote de medidas para fazer a economia crescer a 5% ao ano. O problema é que não há ainda acordo sobre pontos básicos. Os técnicos divergem, por exemplo, sobre se o governo vai ou não pôr um freio em suas despesas desde já. Tampouco há consenso sobre se o rombo da Previdência será atacado com reformas na Constituição ou só com medidas na área de gestão.
Um grupo dividido, tentando cumprir uma missão quase impossível. Esse é o estágio em que se encontra a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que elabora um pacote de medidas para fazer a economia crescer a 5% ao ano. O problema é que não há ainda acordo sobre pontos básicos. Os técnicos divergem, por exemplo, sobre se o governo vai ou não pôr um freio em suas despesas desde já. Tampouco há consenso sobre se o rombo da Previdência será atacado com reformas na Constituição ou só com medidas na área de gestão. Essa divisão faz com que surjam informações erráticas sobre as medidas em estudo.
As discussões são ainda mais complicadas porque os técnicos têm nas mãos uma conta que não fecha. O presidente Lula encomendou um pacote ‘ousado’ de cortes na tributação sobre o investimento, medidas que, se adotadas, deveriam estimular novas fábricas e a expansão da estrutura produtiva brasileira. Mas elas têm como provável resultado uma arrecadação de impostos menor do que a projetada pela Receita Federal. Por isso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem insistido que as desonerações precisam ser combinadas com reduções nas despesas do governo. Do contrário, as contas públicas ficarão desequilibradas.
Mas Lula já disse em público que não quer falar em cortes. Ele também já declarou que não abrirá mão dos pilares básicos da política econômica, que são o equilíbrio fiscal, o câmbio flutuante e o controle da inflação pelo sistema de metas. Conciliar todos esses interesses é a missão da equipe econômica.
Hoje, Lula reúne os ministros da área econômica para discutir o pacote. A agenda prevê que as discussões serão sobre infra-estrutura. Segundo informou anteontem o ministro Mantega, uma das propostas a serem discutidas é a da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), como antecipou o Estado. Ela prevê a criação de fundos privados para financiar o setor. As aplicações ficariam isentas de Imposto de Renda (IR) e Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), depois de um prazo de 7 a 10 anos. Amanhã, haverá outra reunião para discutir as medidas de desoneração.
Na avaliação de um interlocutor de Lula, há uma enorme relutância no governo em assumir propostas impopulares. Ao vencer uma eleição difícil depois de passar quase dois anos apanhando, o presidente resiste a assumir mais desgastes propondo, por exemplo, idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores do setor privado. Ou impondo qualquer tipo de restrição às verbas para a área social – uma das poucas que poderiam ser cortadas, pois a ordem é preservar as verbas para investimento.
Se é possível acelerar o crescimento sem sacrifícios nem medidas impopulares, é uma pergunta que divide o governo. O Ministério da Fazenda, que coordena a elaboração do pacote, está ‘rachado’ entre os que defendem ajustes profundos e os que confiam no efeito de medidas pontuais.
Essa divisão ficou clara quando o secretário-executivo do ministério, Bernard Appy, defendeu uma reforma constitucional da Previdência. Mantega já havia dito que não considerava necessária uma reforma constitucional da Previdência e que melhorias na gestão poderiam combater o rombo. Essa divisão se estende à área técnica.
Anteontem, Mantega mudou o discurso e declarou estar preocupado com a questão estrutural da Previdência. Ele acrescentou que a prioridade no curto prazo seria estudar as medidas de gestão sugeridas pelo consultor Vicente Falconi. Ao mesmo tempo, ironizou as conclusões do consultor, que apontam uma economia de R$ 50 bilhões num período de três a quatro anos. Ele comentou que, se fossem efetivas, as medidas seriam ‘o descobrimento da América’.
Crédito de PIS e Cofins pode ser facilitado
A equipe econômica vai propor a redução do prazo de utilização do crédito do PIS e do Cofins, dentro do pacote de desoneração dos investimentos que será apresentado ao presidente Lula nos próximos dias. Atualmente, o empresário paga os dois tributos na compra de máquinas e equipamentos para investimentos novos ou ampliação dos já existentes e recebe créditos correspondentes ao valor pago. Esse crédito pode ser utilizado no período de 24 meses. A idéia é reduzir o prazo de utilização para 18 meses.
A medida foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao relator da proposta orçamentária para o ano de 2007, Valdir Raupp (PMDB-RO), na noite de segunda-feira.
Mantega deu a informação para mostrar que o governo prefere utilizar a pequena margem de receita existente no Orçamento do próximo ano para desonerar os investimentos produtivos, em vez de fazer a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Raupp defende a correção da tabela do IR, pois considera que a classe média está ‘muito sacrificada’.
Durante a reunião, o secretário-adjunto da Receita Federal Ricardo Pinheiro deixou claro que o governo não tem a intenção de dar isenção aos investimentos nem reduzir a zero as alíquotas do PIS e da Cofins, mas apenas diminuir o prazo de utilização do crédito. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, também participou do encontro.
Os empresários querem que as alíquotas do PIS e da Cofins sejam reduzidas a zero na aquisição de máquinas e equipamentos, como já ocorre com a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Eles alegam que o pagamento antecipado do PIS e da Cofins representa um custo financeiro elevado para empreendimentos que ainda não geram receita própria, o que desestimula os investimentos.
Uma alternativa à alíquota zero, sugerida pelos empresários, é o governo suspender o pagamento dos tributos até que os empreendimentos comecem a gerar receita.
Além de resolver o problema do prazo de utilização do crédito do PIS e da Cofins, os empresários querem também reduzir o prazo da utilização do crédito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que hoje é de 48 meses.
Essa questão, no entanto, enfrenta uma resistência muito forte dos governadores. Alguns Estados brasileiros simplesmente não permitem a utilização dos créditos, que se acumulam indefinidamente.
A proposta do Ministério da Fazenda para resolver esse problema foi rejeitada pela maioria dos governadores e por parte dos empresários.
