Até as 20h desta quarta-feira (7), a Subsecretaria de Apoio às Comissões Mistas recebeu emendas às medidas provisórias constantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Até as 20h desta quarta-feira (7), a Subsecretaria de Apoio às Comissões Mistas recebeu emendas às medidas provisórias constantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Iniciada no dia 2, a coleta de emendas encerrou-se com uma fila no gabinete 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado.
O senador Augusto Botelho (PT-RR), por exemplo, apresentou emendas propondo prioridade para aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em projetos localizados nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Já o deputado Humberto Souto (PPS-MG) propõe a aplicação de verbas para reparação de estradas na BR-135, que corta o norte de Minas Gerais.
As MPs vão tramitar durante 14 dias na comissão mista, seguindo depois para o Plenário da Câmara dos Deputados, onde a tramitação também se estenderá por 14 dias, sendo então enviadas ao Senado, com igual tempo de tramitação. Os projetos de lei contidos no PAC tramitarão por comissões específicas em cada casa legislativa antes de seguir aos Plenários da Câmara e do Senado.
Agência Senado, 7 de fevereiro de 2007.
Propostas que integram o PAC:
MP 347/07: capitaliza a Caixa para elevar empréstimos sociais
MP 348/07: cria fundo para investimento em infra-estrutura
MP 349/07: destina R$ 5 bilhões do FGTS para infra-estrutura
MP 350/07: permite antecipação da compra de imóvel arrendado
MP 351/07: beneficia investimentos em infra-estrutura
MP 352/07: incentiva produção de dispositivos eletrônicos
MP 353/07: cria 157 cargos comissionados para extinguir RFFSA
PLP 388/07: propõe ações de cooperação na área ambiental
PL 7709/07: altera licitações
PL 01/2007: dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007
Mensagem 38/07: limita gasto com pessoal
Mensagem 40/07: valoriza o salário mínimo
Mensagem 41/07: altera LDO para aumentar investimento
