Terminou sem acordo a reunião entre o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e as centrais sindicais para discutir o uso de R$ 5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para compor um fundo de investimento em infra-estrutura, chamado FI-FGTS. A criação do fundo é parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os sindicalistas insistiram em obter a garantia de um rendimento mínimo de TR mais 3% ao ano para os R$ 5 bilhões.
Terminou sem acordo a reunião entre o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e as centrais sindicais para discutir o uso de R$ 5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para compor um fundo de investimento em infra-estrutura, chamado FI-FGTS. A criação do fundo é parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os sindicalistas insistiram em obter a garantia de um rendimento mínimo de TR mais 3% ao ano para os R$ 5 bilhões. O governo, porém, reafirmou que não poderia dar tal garantia porque os regulamentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) proíbem a fixação prévia de ganhos em fundos de investimento.
REMUNERAÇÃO
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou que tal garantia “por escrito”, como querem as centrais, é desnecessária. O rendimento equivalente à variação da TR mais 3% já é pago hoje a todas as contas do FGTS, conforme manda a lei. Essa remuneração é assegurada pelo Tesouro Nacional. “Não é questão se tem ou não tem garantia. Tem garantia. O que não pode é escrever isto, porque a CVM diz que nenhum fundo de investimento pode oferecer garantia”, disse o ministro.
Marinho afirmou que foram expostos outros mecanismos que poderiam assegurar o rendimento mínimo do FI-FGTS, mas as centrais resistiram porque querem incluir a garantia no texto da Medida Provisória 349, que criou o FI-FGTS. “Vamos dialogar com a CVM e com as lideranças no Congresso”, disse o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, deputado federal pelo PDT de São Paulo. A palavra final é do Congresso Nacional, onde a MP está sendo analisada.
Diante da falta de acordo, Marinho se desobrigou de impulsionar, dentro do governo, a proposta feita pelas centrais sindicais de permitir que o trabalhador aplique parte de sua conta individual do FGTS no mercado acionário. Originalmente, a proposta era aplicar até 10%. Ontem, o percentual baixou para 5%.
A aplicação em ações foi proposta por Paulinho, que admitiu ter recebido doação de R$ 80 mil da Bolsa de Valores para sua campanha eleitoral, assim como “vários deputados do PT”. “Sempre fui defensor da aplicação em ações”, afirmou. Ele dise que tinha R$ 36 mil em sua conta do FGTS quando foi autorizada a aplicação na Petrobras, no governo Fernando Henrique Cardoso. “Apliquei R$ 18 mil”, contou. A parcela investida em ações hoje está em R$ 137.00,00, enquanto que outra metade está em R$ 27 mil.
Questionado se a doação a Paulinho não estaria contaminando o debate, Marinho afirmou que a proposta vem sendo discutida “há muito tempo, antes de qualquer doação.”
CUT
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique Silva Santos, defendeu a discussão sobre a remuneração do FGTS, porque considera o rendimento atual, de TR mais 3%, baixo. Ele acha que os ganhos do FI-FGTS poderiam, de alguma forma, ser partilhados com todos os trabalhadores que têm conta. Marinho, porém, desconversou. Ele ponderou que um rendimento de TR mais 3% ao ano pode ser considerado pouco hoje, mas no futuro poderá ser uma taxa elevada. “Os juros estão em queda”, lembrou.
