Os quatro maiores partidos políticos do Congresso, PMDB, PT, PSDB e PFL, pretendem apresentar ainda nesta quinta-feira (8) projeto de lei para dar nova regulamentação a repartição dos recursos do Fundo Partidário, que somam a mais de R$ 100 milhões por ano. A proposta prevê a destinação de 5% a todos os partidos registrados junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos demais 95% exclusivamente aos partidos com representação política na Câmara dos Deputados, e de acordo com o tamanho da bancada de parlamentares de cada um deles.
Os quatro maiores partidos políticos do Congresso, PMDB, PT, PSDB e PFL, pretendem apresentar ainda nesta quinta-feira (8) projeto de lei para dar nova regulamentação a repartição dos recursos do Fundo Partidário, que somam a mais de R$ 100 milhões por ano. A proposta prevê a destinação de 5% a todos os partidos registrados junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos demais 95% exclusivamente aos partidos com representação política na Câmara dos Deputados, e de acordo com o tamanho da bancada de parlamentares de cada um deles.
Segundo o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), essa decisão foi tomada em reunião realizada na noite desta quarta-feira (7) com os líderes do PSDB, PMDB, PT e PFL na Câmara e no Senado. Na ocasião, ficou combinado que o início da tramitação será na Câmara.
Arthur Virgílio explicou que o projeto de lei será simples, apenas disciplinando o § 3º do artigo 17 da Constituição, que estabelece “terem os partidos políticos direito aos recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei”. O senador lembrou que a fórmula que vigorava anteriormente, destinava 1% dos recursos a serem repartidos igualmente entre todos os partidos políticos e os demais 99% somente entre aqueles com representação na Câmara.
A mobilização dos representantes dos quatro maiores partidos com assento no Congresso se deu em função de norma baixada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (6) que, ao fixar novos critérios para a distribuição do fundo partidário, beneficiou os partidos sem representatividade parlamentar, os chamados nanicos.
Segundo a assessoria do PSDB no Senado, o problema em torno dessa questão começou com as discussões sobre a cláusula de barreira (ou cláusula de desempenho). Esse dispositivo da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) seria aplicado a partir das eleições de 2006, impedindo assim o funcionamento parlamentar dos partidos que não alcançassem o percentual de votos estipulado.
Em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, considerou a cláusula de barreira inconstitucional, também questionando os critérios que norteavam a repartição dos recursos do Fundo Partidário. Para coadunar decisões,o TSE, nesta semana, baixou novas normais quanto ao fundo e que foram consideradas prejudiciais aos interesses das grandes legendas
Apesar de estar tramitando no Senado a proposta de emenda à Constituição assinada pelo senador Marco Maciel (PFL-PE), dispondo sobre a cláusula de desempenho e prevendo distinções entre partidos políticos para fins de funcionamento parlamentar, o entendimento dos representantes das maiores legendas é que as regras sobre o fundo partidário podem ser propostas por projeto de lei, cuja tramitação seria bem mais rápida do que a da PEC.
Segundo o vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Sebastião Madeira (CE), como as grandes bancadas da Câmara estão de acordo, “o projeto de lei será aprovado na velocidade de uma bomba atômica”. Da mesma forma, o senador Arthur Virgílio garante que no Senado a tramitação da matéria deverá ser “rapidíssima”.
Agência Câmara, 8 de fevereiro de 2007.
