O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cedeu à pressão dos partidos aliados e o governo vai criar um seguro para o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no Fundo de Infra-estrutura, uma das medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que tramitam no Congresso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cedeu à pressão dos partidos aliados e o governo vai criar um seguro para o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no Fundo de Infra-estrutura, uma das medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que tramitam no Congresso. O dispositivo deverá garantir pelo menos o que o FGTS rende hoje – correção pela Taxa Referencial (TR) mais 3%.
‘O presidente determinou ao ministro Guido Mantega que encontre um jeito de fazer o seguro’, disse o presidente do PMDB, Michel Temer (SP), um dos representantes dos 11 partidos da coalizão de governo presentes à reunião do Conselho Político, ontem, no Palácio do Planalto. A garantia deverá ser dada pela Caixa Econômica Federal, que será a gestora da nova carteira de investimentos.
‘Como a Caixa vai gerir os recursos e temos certeza de que ela não vai aplicá-los mal, podemos estudar que ela garanta, pelo menos, 3% mais a TR’, disse o ministro Mantega, ao chegar à Câmara para participar de debate sobre o PAC com parlamentares. O seguro deverá garantir os R$ 5 bilhões do FGTS que serão usados no fundo e também tudo o que o trabalhador individualmente aplicar nessa forma de investimento.
Segundo representantes dos partidos que estavam na reunião, Mantega demorou a aceitar a idéia do seguro. Alegou que o fundo sempre dará lucro e que seria difícil fazer o seguro, pelo seu custo elevado. Lula então retrucou: ‘Mantega, se o fundo vai dar lucro, por que não fazer o seguro?’ O ministro não teve mais o que argumentar.
Quando chegou ao Congresso, Mantega descartou qualquer hipótese de o Tesouro Nacional garantir a rentabilidade, porque, segundo ele, isso causaria impacto nas despesas primárias do governo. Ele disse que ainda não tem a fórmula para a garantia, mas a prometeu para os próximos dias.
CONGRESSO
Ontem, na discussão do PAC, os ministros tiveram uma recepção morna no Congresso. Embora o painel registrasse a presença de mais de 400 deputados na Câmara, o plenário estava ocupado pela metade quando o ministro Mantega e os colegas Dilma Rousseff (Casa Civil) e Paulo Bernardo (Planejamento) expuseram as linhas gerais do plano, sem conseguir empolgar a audiência. O encontro foi até as 22h, quando ainda havia deputados inscritos para falar, mas o plenário já estava praticamente vazio.
Ao defender o PAC, a ministra Dilma Rousseff disse que o governo não tem nada de ‘ultrapassado ou dinossauro’ por querer planejar o desenvolvimento. ‘O PAC não é prestidigitação, não é carta de intenção, não é factóide, e tampouco é produto de uma consultoria externa’, afirmou.
Para o ministro Guido Mantega, a política econômica do governo Lula não é ortodoxa. ‘A política é de desenvolvimento’, disse Mantega. ‘O Estado tem um papel maior, estamos reduzindo o superávit primário, fazendo programas sociais, reforma agrária. Tanto que o Brasil foi um dos poucos países em que houve redução da desigualdade social.’
Sinalizando que o governo poderá aceitar mudanças nas medidas propostas, o ministro afirmou que o programa não saiu acabado do Planalto. ‘Mas não aceito o rótulo de que o plano foi tímido. Não tivemos nada comparado a este plano de desenvolvimento nos últimos 25 anos.’
Mantega explicou aos deputados que parte das medidas do PAC envolve modificações na lei, por isso o programa só terá sucesso se houver ‘estreita cooperação entre Executivo e Legislativo’. Foi o pedido mais explícito de aprovação das medidas.
Mas há uma enxurrada de emendas para alterar o programa. A campeã de emendas entre as sete medidas provisórias que compõem o PAC foi a MP 353, que trata do fim da Rede Ferroviária Federal. No caso da MP 349, sobre o Fundo de Infra-estrutura, a maior parte das mudanças foi proposta pela própria base aliada. Os governistas foram responsáveis por 52 das 89 emendas apresentadas – quase todas relativas à garantia.
OPOSIÇÃO
A oposição apresentou suas críticas ao plano. O líder do PSDB na Câmara, Antônio Carlos Pannunzio (SP), até preparou um documento analisando o programa, que conclui: ‘O PAC não tirou o governo do vermelho’. Ele criticou o fato de o programa não haver atacado a elevada carga tributária, embora dependa da participação do setor privado para dar certo.
O líder do PFL na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS), afirmou que o PAC tem ‘inspiração chavista e autoritária’, numa referência ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez, acusado por adversários de ser autoritário. Outro ataque veio do líder da minoria, Julio Redecker (PSDB-RS). ‘O que foi prometido há quatro anos pelo governo não foi cumprido e há quatro anos esperamos pelo início do espetáculo do crescimento’, disse. Integrante da bancada ruralista, o deputado reclamou do fato de o PAC não prever nenhuma medida para o setor.
Pelo lado do governo, falaram vários líderes. O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) saiu em defesa do PAC dizendo que, apesar de ter ‘algumas incógnitas a serem resolvidas’, o programa permite que o Brasil comece a superar as contradições que dificultam o desenvolvimento.
