Folha de São Paulo Editoria: Dinheiro Página: B-8
O sistema tributário especial que a Receita Federal pretende criar para os “sacoleiros” deve fixar em R$ 120 mil o limite máximo para as compras feitas no Paraguai a cada ano.
Folha de São Paulo Editoria: Dinheiro Página: B-8
O sistema tributário especial que a Receita Federal pretende criar para os “sacoleiros” deve fixar em R$ 120 mil o limite máximo para as compras feitas no Paraguai a cada ano. Quem ultrapassar esse valor deverá arcar com a mesma carga de tributos cobrada hoje em dia.
Ontem, o secretário da Receita, Jorge Rachid, participou de audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e foi questionado sobre o assunto pelos senadores.”A idéia é usar uma faixa semelhante à do Simples”, disse o secretário, em referência ao regime tributário simplificado para microempresas -com faturamento anual de até R$ 120 mil.
Segundo Rachid, sistema semelhante ao Simples seria criado para os “sacoleiros”. Eles pagariam um único tributo, que substituiria seis: IPI, Imposto de Importação, PIS, Cofins, Imposto de Renda e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). A alíquota do imposto ainda não foi definida.
Rachid disse ainda que produtos como bebidas alcoólicas, armas e cigarros não poderão ser importados sob as novas regras. Haverá uma lista de mercadorias que não serão incluídas no regime simplificado.
As mudanças nas leis referentes ao comércio com o Paraguai são alvo de críticas da Unafisco (sindicato dos auditores da Receita). Segundo Silvana Mendes Campos, diretora da entidade, “contrabando é crime e não deve ser legalizado”.
Para Campos, muitas vezes os “sacoleiros” são usados por organizações criminosas no contrabando de mercadorias do Paraguai, e, por isso, sua atividade não deveria ser legalizada. Ela credita a medida em estudo pela Receita à pressão do governo paraguaio ao Brasil.
Cachaça
Na mesma audiência no Senado, Rachid defendeu o aumento na alíquota do IPI para a cachaça. Ontem, a CAE discutia um projeto de lei que isentava a bebida dessa cobrança.
Rachid defendeu que a alíquota seja revista periodicamente porque não é percentual, mas fixada em reais. Para ele, a redução dos tributos deveria ser prioridade entre os produtos essenciais.
