O Estado de São Paulo
Editoria: Economia Página: B-1
O governo vai isentar da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) os empréstimos feitos no sistema financeiro por pessoas físicas e jurídicas. A medida foi divulgada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, ainda não há uma definição se essa desoneração será feita de uma única vez ou se a alíquota da contribuição, hoje de 0,38%, será reduzida gradativamente nos próximos três anos, a partir de 2008.
O Estado de São Paulo
Editoria: Economia Página: B-1
O governo vai isentar da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) os empréstimos feitos no sistema financeiro por pessoas físicas e jurídicas. A medida foi divulgada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, ainda não há uma definição se essa desoneração será feita de uma única vez ou se a alíquota da contribuição, hoje de 0,38%, será reduzida gradativamente nos próximos três anos, a partir de 2008. A isenção, de acordo com o ministro, vai atingir todas as modalidades de empréstimos, tanto para o cidadão comum quanto para as empresas.
A isenção das operações de crédito provocará uma perda de receita estimada em R$ 4 bilhões. ‘Trata-se de um valor que não é desprezível’, disse Mantega. Ao prometer isentar os empréstimos da CPMF, no entanto, o governo procura garantir que o Congresso prorrogue a vigência da contribuição, que termina este ano, sem reduzir a alíquota de 0,38% nas demais operações. Deputados e senadores defendiam uma redução linear da alíquota.
O governo arrecada anualmente R$ 32 bilhões com a cobrança da CPMF. A decisão de isentar o tributo nos financiamentos não estará incluída na proposta de emenda constitucional (PEC) que o governo enviará ao Congresso amanhã para solicitar a prorrogação da cobrança da CPMF até 2011. ‘Nós podemos fazer a redução de imposto por resolução interna do ministério’, disse Mantega, explicando que a desoneração do tributo é um compromisso do governo com a sociedade.
Na prática, a isenção da contribuição nos financiamentos ataca a chamada ‘cunha fiscal’, considerada pelo sistema financeiro uma das causas principais do elevado custo do dinheiro no Brasil. O governo acredita que, com a redução do tributo, aliada a uma taxa básica de juros cada vez menor, será possível ter mais força política para cobrar dos bancos uma redução mais forte das taxas de juros cobradas de seus clientes.
De acordo com os dados do Banco Central, em fevereiro o juro médio dos empréstimos atingiu 39,7% ao ano e o spread (a diferença entre o que os bancos pagam para captar recursos e o que cobram para emprestá-los) ficou em 27,6% ao ano. O juro cobrado no cheque especial atingiu, no mesmo mês, 141,2% ao ano. Em fevereiro, o estoque de empréstimos do sistema financeiro somava R$ 747,4 bilhões.
Mantega disse que optou por uma proposta de redução setorial da CPMF, em vez de um corte linear (atingindo todos os setores), como era defendido por importantes lideranças da base aliada no Congresso. ‘Na minha opinião, é melhor fazer uma desoneração focalizada porque uma redução linear seria muito pequena e as pessoas não iriam perceber.’ Ele acredita que a proposta terá apoio no Congresso. ‘O que os líderes queriam era um sinal de redução da CPMF, e isso será feito.’
‘Com isso (redução da CPMF para o crédito), você está reduzindo o custo dos empréstimos e beneficiando toda a sociedade, porque todo mundo pega empréstimo’, afirmou, lembrando que quem mais recebe empréstimos hoje é a camada de média e baixa rendas.
