A Confederação Nacional da Indústria (CNI) promove hoje as últimas reuniões antes do encontro dos empresários com o presidente Lula. A entidade promoveu uma pesquisa sobre a aceitação entre as empresas do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), e discutirá a conveniência de divulgar os resultados antes ou depois do encontro no Planalto, convocado por Lula como parte do esforço de sustentação política do PAC.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) promove hoje as últimas reuniões antes do encontro dos empresários com o presidente Lula. A entidade promoveu uma pesquisa sobre a aceitação entre as empresas do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), e discutirá a conveniência de divulgar os resultados antes ou depois do encontro no Planalto, convocado por Lula como parte do esforço de sustentação política do PAC. A tendência, pelos contatos preliminares de assessores do Planalto com dirigentes de associações setoriais, é que nessa cerimônia as reivindicações setoriais e queixas quanto a lacunas como a reforma de Previdência fiquem em segundo plano, prevalecendo as declarações de apoio à idéia de “destravar o crescimento”.
O esforço dos dirigentes patronais para assegurar a presença de Jorge Gerdau Johanpeter na comitiva ao Planalto expressa bem essa disposição de cooperar com o Governo. Gerdau, presente ao lançamento do PAC e às principais solenidades recentes no governo, só não será ministro do Desenvolvimento se não quiser. O presidente Lula tem procurado manter a máxima discrição sobre convites e sondagens, mas interlocutores freqüentes do Planalto mostram-se convencidos que mesmo o pedido mais polêmico de Gerdau, o controle sobre a nomeação do presidente do BNDES, não será obstáculo. Principal agente de fomento do País, mesmo depois da expansão do mercado de capitais nos últimos três anos, o BNDES tem R$ 60 bilhões anuais para emprestar.
Mesmo os maiores entusiastas do PAC entre os dirigentes empresariais não escondem o desejo de ampliar a pauta dos entendimentos com o Governo federal. “O trunfo do plano é a mobilização das lideranças políticas e empresariais para que o país possa crescer de forma sustentável. As medidas estão na direção correta”, elogia Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). A entidade patronal tem mostrado maior tolerância com as políticas monetária e cambial, funcionando como um contraponto à estridência da congênere paulista, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A Firjan, contudo, espera que a mobilização dos empresários recoloque em pauta a reforma mais profunda da Previdência, a adoção de tributos mais racionais do que a eternamente provisória CPMF, o reequilíbrio na partilha de recursos e responsabilidades com os Estados, além das reformas trabalhista e sindical.
Eduardo Eugênio não poupa elogios à desoneração de investimentos, embora os R$ 6,6 bilhões estimados no PAC sejam a metade da previsão inicial do ministro Luiz Fernando Furlan, de R$ 12 bilhões. Ele ressalta o efeito multiplicador do alongamento de prazo para recolhimento de impostos. “A medida é justa, pois a inflação cedeu e não justifica mais tanta pressão sobre o caixa das empresas. Com os recursos que na prática estavam financiando o Estado, as companhias reforçam o capital de giro, exatamente o dinheiro mais caro para se obter”, argumenta.
Listado pelo líder do PTB, José Múcio Monteiro, como opção para o ministério de Lula, o presidente da CNI, o deputado federal Armando Monteiro Neto (PTB-PE), estaria empenhado em focar a atuação das entidades patronais na defesa das desonerações fiscais já previstas no PAC e na retomada das reformas trabalhista e sindical, reduzindo os custos indiretos sobre a folha de trabalho. A ampliação dos benefícios fiscais para setores e regiões menos contemplados ficaria para um segundo momento junto com a reforma tributária.
A Associação Brasileira das Indústrias de Base (ABDIB), presidida por Paulo Roberto Godoy, tem posição semelhante, de priorizar no curto prazo a colaboração pedida por Lula. A ampliação do mecanismo da depreciação acelerada para as obras civis e os equipamentos nas áreas de energia e transportes beneficia uma importante fonte de encomendas para as fabricantes de bens de capital, que são o grosso das filiadas da ABDIB.
Teles também mobilizam-se para obter incentivos
Nem só de reformas amplas, elogios públicos e queixas em particular, contudo, vive o esforço patronal de influenciar no pacote. Em paralelo, com chances variadas de sucesso, ocorrem articulações as mais variadas. Empresas de telefonia, hoje financiadoras de campanha de caixa comparável ao das empreiteiras de acordo com os últimos dados consolidados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estariam se movimentando para estender aos equipamentos de telecomunicação convencionais os benefícios obtidos por semicondutores e dispositivos para TV Digital.
Não que essas renúncias fiscais deixem de atendê-las de alguma forma, até pela possibilidade de beneficiar-se com ganhos de escala dos fornecedores, turbinados por encomendas adicionais para a digitalização das transmissões de TV e a mudança dos aparelhos, demanda projetada em US$ 10 bilhões. Só que a discussão abre a brecha para retomar pleitos antigos.
Se dependesse exclusivamente do governo federal, tais concessões não seriam feitas. O PAC é dado como uma obra completa, que equaciona interesses distintos da Fazenda em limitar a perda de receitas e do Desenvolvimento em reduzir custos indiretos para as empresas. Só que não depende. Mesmo com uma base de sustentação parlamentar muito superior numericamente à do primeiro mandato, o governo enfrenta o desafio de prorrogar a vigência da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
O encaminhamento em separado do PAC e dessas propostas foi lido de início por muitos analistas como uma simples manobra de marketing, para evitar desgaste na opinião pública. É mais do que isso: mesmo correndo o risco de perder o prazo da lua-de-mel de 100 dias com que o eleitorado costuma brindar seus escolhidos, o governo preferiu dissociar os assuntos para dificultar o trabalho dos lobbies.
Que venha o boi, mas os bifes, é o ditado da hora no Planalto.
