Jornal do Commercio Editoria: Economia Página: A-2
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que o Executivo entregou ao Congresso nesta quinta-feira, estabelece como alvo a manutenção do superávit primário anual de 3,8% do Produto Interno Bruto até 2010, último ano de mandato do presidente Lula.
O desempenho será suficiente, segundo nota do Ministério do Planejamento, para baixar a dívida pública de 44,7% para 36 % do PIB, em dezembro de 2010.
Jornal do Commercio Editoria: Economia Página: A-2
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que o Executivo entregou ao Congresso nesta quinta-feira, estabelece como alvo a manutenção do superávit primário anual de 3,8% do Produto Interno Bruto até 2010, último ano de mandato do presidente Lula.
O desempenho será suficiente, segundo nota do Ministério do Planejamento, para baixar a dívida pública de 44,7% para 36 % do PIB, em dezembro de 2010.
A manutenção de uma meta fiscal expressa em percentual do PIB agrada a alas mais conservadoras da equipe econômica, agrupadas no Banco Central, e à maioria dos analistas de bancos de investimento. A reafirmação do compromisso de equilíbrio de contas é considerada essencial para antecipar a conquista do investment grade (grau de investimento), o que baratearia o custo de rolagem da dívida externa e a captação privada. O Governo, contudo, tem uma brecha para explorar, dada a redução da dívida pública como proporção do PIB. São os Programas Piloto de Investimento (PPIs), cujos desembolsos ficam for a do cálculo dos gastos. No Orçamento deste ano, a margem dos PPIs foi fixada em 0,5 por cento. Se usada plenamente, reduziria o superávit primário efetivo para 3,3% do PIB.
A LDO prevê ainda que o déficit nominal, que inclui as despesas com juros e correção monetária, recuará progressivamente, chegando a 0,81 por cento do PIB em 2010. O governo já havia anunciado que a meta de 2007, inicialmente fixada em 4,25 % do PIB, seria reduzida para 3,8%.
Projeção para PIB é de 5% anuais até 2010
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) mantém a projeção do governo para o crescimento do PIB em 2007 em 4,5% do PIB. “A continuidade da expansão do investimento privado, beneficiada principalmente pela redução da taxa de juros e pelo consumo das famílias, estimulado pela manutenção do crescimento da massa salarial e do crédito pessoal mais barato, deverá contribuir para este desempenho”, diz a nota.
A LDO prevê para o triênio 2008-2010 expansão real do PIB de 5% ao ano, a mesma projeção do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Para a inflação, a LDO trabalha com o IPCA na meta de 4,5% ao ano para o período de 2007 a 2010. O documento que baliza a elaboração do orçamento prevê uma trajetória declinante na taxa de juros real. Para 2007, a previsão é que a Selic alcance dezembro em 7,3% ao ano, fechando 2008 em 6,3%, 2009 em 5,6%, e 2010 em 5,2% ao ano.
Para o câmbio, seria o inverso. O governo trabalha com o dólar fechando 2007 em R$ 2,17, subindo para R$ 2,23 no fim de 2008, para R$ 2,33 em dezembro de 2009, e em R$ 2,37 ao final de 2010.
