O governo já tem autorização legal para elevar os gastos do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), previsto inicialmente no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para cerca de 0,4% do PIB e descontar esse porcentual da meta de superávit primário – economia feita pelo setor público para pagar juros da dívida. A autorização consta do texto da LDO para 2007, sancionada com vetos na última sexta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O governo já tem autorização legal para elevar os gastos do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), previsto inicialmente no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para cerca de 0,4% do PIB e descontar esse porcentual da meta de superávit primário – economia feita pelo setor público para pagar juros da dívida. A autorização consta do texto da LDO para 2007, sancionada com vetos na última sexta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se o desconto for feito integralmente, o superávit primário do setor público este ano será reduzido de 4,25% do PIB para 3,85% do PIB.
O projeto original da LDO para 2007, encaminhado pelo governo ao Congresso, em abril do ano passado, previa um gasto com o PPI de R$ 4,59 bilhões em 2007, o equivalente a 0,2% do PIB. Essa era a quantia que poderia ser descontada do superávit primário. Além disso, a proposta permitia que a esse valor fossem acrescidos os restos a pagar dos investimentos do PPI que ficaram para ser pagos este ano. Essa quantia, estimada por técnicos da área orçamentária em R$ 2,3 bilhões, também poderá ser descontada do superávit primário.
No dia da votação da LDO, em meados de dezembro, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a pedido da equipe econômica, incluiu um artigo na LDO permitindo que o excesso do superávit primário em 2006 (ou seja, o que ultrapassar a meta de 4,25% do PIB) possa ser usado em investimentos do PPI neste ano. Esse valor também poderá ser descontado do superávit primário, de acordo com a LDO.
Até novembro, o excedente do superávit primário estava em 0,16% do PIB no acumulado de 12 meses, mas a área técnica do governo estima que ele tenha caído para 0,1% do PIB em dezembro, o que corresponde a R$ 2,1 bilhões. Se esse valor se confirmar, os gastos do PPI chegarão a cerca de R$ 9 bilhões (R$ 4,59 bilhões mais R$ 2,3 bilhões mais R$ 2,1 bilhões). Esse valor aumentará se o excedente de superávit for maior do que o 0,1% estimado pelos técnicos.
Em recente depoimento no Senado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou que o governo utilizará o PPI para reduzir o superávit primário. Mantega não quis revelar, no entanto, qual o montante que será descontado.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será divulgado até o fim deste mês, prevê que os investimentos do governo federal atingirão R$ 20 bilhões por ano, em média, até 2010. Este valor corresponde a 0,9% do PIB. Parte dessas despesas será feita com a redução do superávit primário da União, fixado na LDO em 2,45% do PIB. Em 2006, segundo levantamento da ONG Contas Abertas, os investimentos atingiram R$ 15,2 bilhões ou 0,73% do PIB, o melhor resultado de todo o primeiro mandado do presidente Lula.
Com os investimentos públicos elevados para R$ 20 bilhões, o governo espera estimular os investimentos privados. A expectativa da área econômica é que os empresários invistam R$ 40 bilhões por ano, em média, até 2010. Como incentivo, o PAC terá medidas de desoneração dos investimentos privados. A área técnica do governo estima uma renúncia fiscal de R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões com essas desonerações.
