Os líderes da base aliada se reúnem às 11 horas, no Palácio do Planalto, com o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro. Eles devem discutir a votação do projeto de lei que cria a Super-Receita (PL 6272/05).
Os líderes da base aliada se reúnem às 11 horas, no Palácio do Planalto, com o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro. Eles devem discutir a votação do projeto de lei que cria a Super-Receita (PL 6272/05). O novo órgão, chamado Secretaria da Receita Federal do Brasil, deverá centralizar a arrecadação e a fiscalização dos tributos hoje administrados pela Secretaria da Receita Federal e pela Secretaria de Receita Previdenciária.
Medida provisória
Em 2005, o governo tentou criar a Super-Receita por meio de medida provisória, mas a MP perdeu a validade sem que o texto fosse analisado pelo Senado. Depois disso, o Executivo enviou ao Congresso um projeto de lei sobre o assunto. A proposta já foi aprovada pela Câmara em fevereiro do ano passado, mas os senadores alteraram o texto aprovado pelos deputados.
Agora, a Casa analisa as 35 emendas oferecidas pelo Senado. O relator do projeto, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), recomendou a aprovação integral de 16 emendas, a aprovação parcial de 2 e a rejeição das outras 17 emendas.
Agência Câmara, 12 de fevereiro de 2007.
