O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a base governista vai avaliar as alterações feitas pelo Senado na Medida Provisória 303/06, que cria o Refis 3, para determinar se os cofres públicos têm condições de arcar com novas perdas de receita que possam ter sido introduzidas. Segundo ele, só após essa análise a base vai definir uma posição para a votação da MP.
Chinaglia disse também que eles trabalharãao para que haja quorum se forem convocadas sessões deliberativas para a próxima semana.
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a base governista vai avaliar as alterações feitas pelo Senado na Medida Provisória 303/06, que cria o Refis 3, para determinar se os cofres públicos têm condições de arcar com novas perdas de receita que possam ter sido introduzidas. Segundo ele, só após essa análise a base vai definir uma posição para a votação da MP.
Chinaglia disse também que eles trabalharãao para que haja quorum se forem convocadas sessões deliberativas para a próxima semana. Ele reconhece que é difícil reunir o número necessário de deputados, pela proximidade do segundo turno das eleições, mas afirmou que os líderes assumiram esse compromisso.
A MP do Refis 3 foi aprovada ontem pelo Senado, que incluiu dispositivo que reabre por 60 dias a inscrição no programa de parcelamento de dívidas com a Fazenda Nacional e com a Previdência Social. Para valer, a reabertura da inscrição terá que ser apreciada pela Câmara dos Deputados. Aprovada na Câmara, a adesão poderá ser feita por dois meses, a partir da sanção da Lei.
Se não forem aprovados pelos deputados até o próximo dia 27, a MP e o projeto de conversão devem caducar, mas sem prejuízo para todos os devedores que já tinham aderido dentro do prazo previsto inicialmente, de 15 de setembro. Ou seja, a MP pode caducar, mas isso não afeta o direito adquirido pelas empresas que aderiram ao parcelamento. (CNC, 18 de outubro de 2006)
