Em depoimento ontem no Senado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou que a meta do superávit primário do governo central (economia para o pagamento dos juros) nos próximos anos será reduzida. Ao responder a uma pergunta do líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), Mantega admitiu que o governo vai descontar, pela primeira vez, os gastos com o Projeto Piloto de Investimentos (PPI) da meta do superávit. ‘De quanto será a redução?’, quis saber Virgílio.
Em depoimento ontem no Senado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou que a meta do superávit primário do governo central (economia para o pagamento dos juros) nos próximos anos será reduzida. Ao responder a uma pergunta do líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), Mantega admitiu que o governo vai descontar, pela primeira vez, os gastos com o Projeto Piloto de Investimentos (PPI) da meta do superávit. ‘De quanto será a redução?’, quis saber Virgílio. ‘Teoricamente todo o PPI pode ser deduzido do superávit’, respondeu Mantega.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autoriza o governo a abater do superávit primário do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) todas as despesas com o PPI. Até hoje essa regra não foi utilizada, embora já tenha dois anos. O superávit do governo central previsto para 2007 é de 2,45% do Produto Interno Bruto (PIB) e a meta para todo o setor público é de 4,25% do PIB.
Na defesa do uso do PPI para reduzir o superávit, Mantega disse que o governo da Inglaterra utiliza mecanismo semelhante. O ministro lembrou também que o PPI foi exaustivamente discutido com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Ele confirmou que o governo vai elevar os recursos para o PPI no próximo ano. ‘Estamos caminhando para elevar o PPI para 0,5% do PIB.’ A proposta orçamentária prevê 0,2% do PIB.
Mantega admitiu que o governo não tem investido todos os recursos destinados ao PPI, mas disse que este ano a execução ficará próxima a 0,1% do PIB, ante uma previsão do Orçamento de 0,15% do PIB. Em seguida, o ministro fez uma profissão de fé: ‘Se eu continuar à frente do Ministério, cada vez mais a meta do PPI será alcançada’, garantiu.
Mesmo admitindo a redução do superávit, o ministro da Fazenda garantiu que o governo Lula, no segundo mandato, manterá o compromisso com o equilíbrio das contas públicas e com a responsabilidade fiscal. ‘O fundamental é que o governo continue perseguindo a redução da dívida pública em relação ao PIB.’
Mantega foi convidado a ir ao Senado para apresentar as linhas gerais da política econômica no segundo mandato de Lula. Ele disse que a política de metas de inflação será mantida, mas anunciou uma ‘flexibilização’ da política monetária.
Segundo Mantega, não há necessidade de uma política monetária ‘mais severa’ neste momento, porque a inflação está abaixo da meta prevista para 2007. ‘A meta de 4,5% é adequada porque permite que a taxa de juros continue em queda e, assim, crescimento maior.’
No segundo mandato, segundo Mantega, o governo perseguirá ‘tenazmente’ um crescimento mais robusto da economia. Por isso, segundo o ministro, o pacote de medidas dará ênfase à desoneração dos investimentos. Na parte fiscal, a idéia é controlar o ritmo de crescimento das despesas correntes, para abrir espaço a mais investimentos públicos e redução da carga tributária.
O ministro argumentou que o fundamental, neste momento, é dar previsibilidade para o comportamento das despesas. Fonte da área econômica revelaram que serão propostas apenas duas regras para as despesas públicas. A primeira prevê que a folha dos servidores dos três Poderes será corrigida pelo IPCA, mais aumento real de 1,5% ao ano. A segunda prevê que o salário mínimo será corrigido pelo IPCA mais um aumento equivalente ao crescimento real do PIB. Com essas regras, que valerão para o segundo mandato, a equipe econômica prevê que as despesas correntes crescerão 3,5% ao ano, bem inferior aos 9% do primeiro mandato.
