O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que o governo não vai reduzir a meta de superávit primário nas contas públicas de 4,25% para 3,5% do PIB. “Não há hipótese de o superávit ser reduzido para 3,5%”, afirmou, ao chegar ao Ministério da Fazenda para a reunião do Conselho Monetário Nacional.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que o governo não vai reduzir a meta de superávit primário nas contas públicas de 4,25% para 3,5% do PIB. “Não há hipótese de o superávit ser reduzido para 3,5%”, afirmou, ao chegar ao Ministério da Fazenda para a reunião do Conselho Monetário Nacional. O governo admite apenas, segundo ele, para 3,75%.
Conforme revelou reportagem publicada ontem no Estado, a possibilidade de queda do superávit para 3,5% do PIB está prevista em Projeto de Lei Complementar, encaminhado pelo governo ao Congresso e que eleva as previsões de gastos com o Projeto Piloto de Investimentos (PPI) de 0,2% para 0,5% do PIB. O valor das obras e programas do PPI pode ser descontado do superávit.
Pelo projeto, que integra o PAC, além do PPI, o governo pode abater do superávit de 2007 o excesso de superávit obtido em 2006 (acima da meta de 4,25%) e os restos a pagar do PPI de 2005 e 2006.
Tudo somado, o valor a ser descontado poderia chegar a 0,75% do PIB. Isso aumentaria a capacidade de investimento do governo, mas reduziria a disponibilidade financeira para o pagamento da dívida pública.
Mantega assegurou que o máximo que poderá ocorrer é os gastos do PPI subirem para 0,5% do PIB, o que reduziria o superávit de 4,25% para 3,75% do PIB. O ministro ressaltou que a magnitude da queda do resultado primário depende da arrecadação. “Se houver excesso de arrecadação, o superávit poderá nem cair tanto”, disse.
Para o economista da Consultoria Tendências Guilherme Loureiro, “o superávit ficará abaixo da meta de 4,25% do PIB. Mas não deve ficar em patamar inferior aos 4%”. Os ganhos de arrecadação e a incapacidade do governo de efetuar os gastos totais previstos no PPI impedirão que o superávit chegue aos 3,75% , diz Loureiro.
O secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, explicou que o governo continuará mirando a meta de superávit de 4,25% do PIB. “O governo está mirando os 4,25% e vai fazer todos os investimentos do PPI. Agora, se vai deduzir, depende da receita.”
Barbosa argumentou que o governo tem condições de controlar seus gastos mas não suas receitas. Mas admitiu que o projeto de lei abre a possibilidade de o superávit ficar abaixo dos 3,75%. “Pode, mas não vai”, assegurou.
O superávit primário é visto pelos economistas com o principal instrumento de redução do nível de endividamento do setor público.
