O ministro das Cidades, Marcio Fortes, voltou a defender nesta quinta-feira (24) o fortalecimento do Ministério das Cidades, a começar pela contratação de engenheiros e técnicos, por concurso público, e destinação de mais recursos para a pasta. Segundo ele, a pequena estrutura do ministério, que classificou de “delicada situação”, vem prejudicando o cronograma de trabalho.
O ministro das Cidades, Marcio Fortes, voltou a defender nesta quinta-feira (24) o fortalecimento do Ministério das Cidades, a começar pela contratação de engenheiros e técnicos, por concurso público, e destinação de mais recursos para a pasta. Segundo ele, a pequena estrutura do ministério, que classificou de “delicada situação”, vem prejudicando o cronograma de trabalho. Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), Marcio Fortes disse ainda que não há qualquer manifestação do ministério contrária à ampliação do prazo para aprovação dos planos diretores de municípios com mais de 20 mil habitantes ou de áreas metropolitanas, conforme projeto do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Marcio Fortes defendeu ainda a manutenção das emendas individuais de parlamentares, feitas anualmente ao Orçamento da União. A seu ver, as emendas são de grande importância porque, observou, atendem diretamente à população, em obras e serviços de pequeno porte. O fim das emendas individuais voltou ao debate político após a divulgação, na semana passada, da Operação Navalha, da Polícia Federal, quando se levantaram suspeitas de que a liberação de algumas dessas emendas estaria sendo negociada com empreiteiros.
O ministro iniciou a sua exposição aos membros da CDR fazendo um detalhado relato sobre o funcionamento da pasta com relação aos critérios de liberação de recursos para as prefeituras. Ele disse que o ministério obedece a determinações contidas, principalmente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Salientou ainda que a liberação de recursos para obras de infra-estrutura foi agilizada após a criação, em 2005, do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
Prorrogação
Marcio Fortes informou que “não há qualquer manifestação em contrário do Ministério das Cidades” em relação ao projeto de lei (PLS 93/06) já aprovado pela CDR e encaminhado à Câmara dos Deputados, que altera o Estatuto das Cidades. O projeto prorroga até 30 de dezembro de 2007 o prazo para que as prefeituras de cidades com mais de 20 mil habitantes e regiões metropolitanas elaborem e tenham aprovados pelas respectivas câmaras de vereadores os seus planos diretores. De acordo com os artigos 50 e 58 do Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01), esse prazo encerrou-se em outubro do ano passado, cinco anos após a entrada em vigor da lei.
– Se o senhor não tem nada a opor ao projeto, por que não luta pela aprovação da matéria na Câmara ou solicita ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a edição de uma medida provisória (MP) prorrogando os prazos? – indagou Flexa Ribeiro, para quem essa decisão iria beneficiar mais de mil municípios.
Em resposta, Marcio Fortes observou que as prefeituras não recebem recursos por estarem inadimplentes apenas em relação à aprovação do plano diretor, mas em função de outras pendências, incluindo as existentes nas áreas tributária e previdenciária.
Flexa Ribeiro, autor do requerimento que resultou na realização da audiência pública, lembrou que cerca de 75% dos prefeitos foram eleitos no último pleito, razão pela qual pedem a prorrogação do prazo para que estudem os respectivos planos com maior profundidade. Caso contrário, observou o senador, correm o risco de ser processados por improbidade administrativa, além de não conseguirem a liberação dos recursos junto à Caixa Econômica Federal para a realização das obras.
Agência Senado, 24 de maio de 2007.
