O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, anunciou nesta quinta-feira (22) os nomes dos relatores das 21 medidas provisórias (MPs) que passam a trancar a pauta a partir de 16 de março e também os de cinco projetos (projetos de lei 5877/05, 6673/06, 01/07 e 7709/07, e projeto de lei complementar 01/07).
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, anunciou nesta quinta-feira (22) os nomes dos relatores das 21 medidas provisórias (MPs) que passam a trancar a pauta a partir de 16 de março e também os de cinco projetos (projetos de lei 5877/05, 6673/06, 01/07 e 7709/07, e projeto de lei complementar 01/07). A lista de relatorias inclui três projetos e oito MPs que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os relatores das medidas do PAC serão os seguintes:
– MP 346/07 – Milton Monti (PR-SP);
– MP 347/07 – Fernando de Fabinho (PFL-BA);
– MP 348/07 – Armando Monteiro (PTB-PE);
– MP 349/07 – Wilson Santiago (PMDB-PB);
– MP 350/07 – Dagoberto (PDT-MS);
– MP 351/07 – Odair Cunha (PT-MG);
– MP 352/07 – Átila Lins (PMDB-AM);
– MP 353/07 – Jaime Martins (PR-MG);
– PLP 01/07 – José Pimentel (PT-CE);
– PL 01/07 – Roberto Santiago (PV-SP);
– PL 7709/07 – Márcio Reinaldo (PP-MG).
O critério para a escolha dos relatores foi a afinidade com o tema ou a experiência para conduzir a relatoria. Segundo Chinaglia, foi respeitada também a proporcionalidade partidária. O presidente disse que espera o mesmo comportamento de todos os relatores, sejam da base governista ou da oposição. Ele lembrou ainda que o parecer do relator é opinativo, pois quem decide é o Plenário.
Próxima semana
Chinaglia afirmou que deve colocar as propostas em pauta já a partir da próxima semana, para que os deputados tenham conhecimento dos temas e tempo para a discussão. Ele ressaltou que não é prudente esperar até a data-limite, pois pode haver um trancamento da pauta. Chinaglia lembrou que em 2006 o Plenário ficou cinco meses com a pauta travada. “Quero evitar isso”, destacou.
O presidente da Câmara não considera que seja possível votar todas as MPs e os projetos em duas semanas, mas acredita que a votação das medidas relacionadas ao PAC será concluída ainda neste semestre.
Ele também ressaltou que, em duas semanas de trabalho, a atual legislatura já votou cinco MPs, seis projetos de lei com razoável grau de complexidade, 19 projetos de decreto legislativo e 1 projeto de resolução.
Comissões especiais
Além disso, Chinaglia instalou quatro comissões especiais, que vão analisar o projeto de lei complementar PLP 01/07 e os PLs 5877/05, 01/07 e 7709/07. Foi definido, por acordo entre os partidos, que os presidentes dessas comissões serão, respectivamente, os deputados Nelson Meurer (PP-PR), Vignatti (PT-SC), Júlio Delgado (PSB-MG) e Tadeu Filipelli (PMDB-DF). No entanto, as indicações ainda terão de ser referendadas em votação dentro das comissões.
Confira abaixo os nomes dos demais relatores anunciados nesta quinta-feira por Chinaglia:
– MP 334/06 – Rebecca Garcia (PP-AM);
– MP 335/06 – Andre Vargas (PT-PR);
– MP 336/06 – Fábio Ramalho (PV-MG);
– MP 337/06 – Lelo Coimbra (PMDB-ES);
– MP 338/06 – Pompeo de Mattos (PDT-RS);
– MP 339/06 – Fátima Bezerra (PT-RN);
– MP 340/06 – Jilmar Tatto (PT-SP);
– MP 341/06 – Filipe Pereira (PSC-RJ);
– MP 342/06 – Perpétua Almeida (PCdoB-AC);
– MP 343/07 – Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO);
– MP 344/07 – Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ);
– MP 345/07 – Marina Maggessi (PPS-RJ);
– MP 354/07 – Nilson Mourão (PT-AC);
– PL 5877/05 – Ciro Gomes (PSB-CE);
– PL 6673/06 – João Maia (PR-RN).
Agência Câmara, 22 de fevereiro de 2007.
