O governo decidiu ontem, durante a reunião da Junta Orçamentária, no Palácio do Planalto, que não vai mais fixar o superávit primário do setor público em porcentual do Produto Interno Bruto (PIB), como vinha fazendo até agora e como está definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O governo proporá uma mudança na LDO para fixar apenas o superávit em valor corrente, que será de R$ 95,89 bilhões – mesmo valor com que a equipe econômica trabalhava antes da revisão da metodologia de cálculo do PIB, feita pelo IBGE.
O governo decidiu ontem, durante a reunião da Junta Orçamentária, no Palácio do Planalto, que não vai mais fixar o superávit primário do setor público em porcentual do Produto Interno Bruto (PIB), como vinha fazendo até agora e como está definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O governo proporá uma mudança na LDO para fixar apenas o superávit em valor corrente, que será de R$ 95,89 bilhões – mesmo valor com que a equipe econômica trabalhava antes da revisão da metodologia de cálculo do PIB, feita pelo IBGE. O saldo poderá ser reduzido para R$ 84,56 bilhões, com o desconto dos gastos com o Programa Piloto de Investimentos (PPI).
Os R$ 95,89 bilhões de superávit correspondiam a 4,25% do PIB, calculado pela metodologia antiga. Com o desconto do PPI, poderia chegar a 3,75% do PIB. Pela nova metodologia do IBGE, os mesmos R$ 95,89 bilhões corresponderão a 3,8% do PIB, caso a economia cresça 4,5% este ano, como o Ministério da Fazenda prevê, e a inflação fique em torno de 4%. Com o desconto do PPI, o superávit cairá para 3,35% do PIB.
O governo decidiu também manter o valor do PPI deste ano em R$ 11,3 bilhões. Com isso, o valor não corresponde mais a 0,5% do PIB, como estava previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas a 0,45% do PIB, pela nova metodologia do IBGE.
Com a decisão adotada pela Junta Orçamentária, da qual fazem parte os ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do Planejamento, Paulo Bernardo, o governo procura evitar o desgaste de ter de anunciar um superávit primário do setor público substancialmente menor em porcentual do PIB. Na prática, a meta do resultado primário passará de 3,75% do PIB para algo em torno de 3,35% do PIB previsto para este ano.
O governo receia que o ‘ruído’ que pode ser causado com o anúncio dessa redução do superávit como proporção do PIB, mesmo que seja exaustivamente explicado, atrapalhe a compreensão da sociedade de que o esforço fiscal que será feito este ano pelo setor público é rigorosamente o mesmo anunciado anteriormente. ‘Não haverá relaxamento fiscal’, garantiu uma fonte. ‘O problema é que o PIB ficou muito maior.’
Para se ter uma idéia, o PIB projetado para este ano no primeiro decreto de contingenciamento, de fevereiro último é de R$ 2,256 trilhões – R$ 66 bilhões menor que o PIB de 2006, calculado com a nova metodologia do IBGE. Com a nova sistemática, se a economia crescer mais do que os 4,5% previstos pela Fazenda, o superávit em comparação com o PIB ficará ainda menor. Se, ao contrário, a economia crescer menos, ele será maior em proporção do PIB.
A proposta do governo é incluir na LDO deste ano uma previsão de superávit primário de R$ 71 bilhões para o governo federal (Tesouro Nacional, Previdência Social, Banco Central e empresas estatais federais). Desse total, R$ 18,1 bilhões caberiam às estatais. No texto em vigor da LDO, o superávit do governo federal foi fixado em 3,15% do PIB, sendo 0,70% do PIB para as estatais.
Números
R$ 95,89 bilhões
é o valor do superávit primário fixado para este ano
4,25%
era índice do superávit em relação ao PIB antes da revisão do IBGE
3,8%
do PIB será o superávit primário deste ano se a economia crescer 4,5% e a inflação ficar em 4%
3,35%
do PIB será o superávit deste ano se forem abatidos os valores do Projeto Piloto de Investimentos
