O presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, afirmou que será um grande desafio para o governo acompanhar e viabilizar os investimentos listados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, afirmou que será um grande desafio para o governo acompanhar e viabilizar os investimentos listados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo Godoy, para atingir tal objetivo, é necessário melhorar as condições macroeconômicas, com a redução da carga tributária, o aumento da competitividade da indústria e o restabelecimento da capacidade de o poder público agir nas áreas que competem a ele, como a melhoria na gestão do investimento público.
– De forma geral, o que entendemos é que seria fundamental um modelo de gestão do governo. Esta Casa e esta comissão podem ajudar, acompanhando, por exemplo, a meta (determinada no PAC) de aumentar a capacidade dos aeroportos para receber trinta milhões depassageiros até 2010 – citou, durante audiência pública na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), nesta quinta-feira (8).
Godoy também destacou a necessidade de transparência nas atribuições das instituições que lidam com os licenciamentos ambientais e pediu que haja a informatização dos processos, para acompanhamento dos dados e detecção de entraves burocráticos que podem atrasar por muito tempo uma obra.
Godoy elogiou pontos específicos do PAC – como a medida provisória que cria um fundo de investimento para a infra-estrutura – mas frisou a necessidade de atração do investimento do setor privado para que as metas do programa sejam alcançadas:
– Não podemos abrir mão da captação e gestão de poupança privada, seja nacional ou internacional. Sem isso, não vamos conseguir fazer com que ações dos estados sejam capazes de dar conta do desafio do investimento – analisou.
Godoy disse acreditar que o PAC acerta ao apontar os projetos prioritários para que o país se viabilize, mas só terá sucesso se houver também o envolvimento da sociedade brasileira, passando pelas instituições, pelo engajamento dos governos estaduais, do Congresso, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público (MP) e dos agentes que interferem em licenciamento ambiental, entre outros.
O presidente da Abdib citou ainda que o Brasil precisa de investimentos anuais da ordem de R$ 90 bilhões no setor de infra-estrutura. Atualmente, esse investimento chega a R$ 70 bilhões, mas está concentrado no setor de energia. A diferença de investimentos em estradas, aeroportos, ferrovias e saneamento, por exemplo, é enorme, e isso afeta o crescimento.
– Vemos filas nos portos, estradas esburacadas, ferrovias e hidrovias limitadas, a crise nos aeroportos, um conjunto de situações na infra-estrutura que onera o investimento e impede o crescimento – destacou.
Requerimentos
No início da reunião da CI, foram aprovados vários requerimentos. Dois convidam o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, para debater o Programa de Aceleração do Crescimento e prestar informações sobre a extração mineral em Rondônia, as concessões de licença de pesquisa na região e a prioridade do ministério em relação à regulamentação exigida pela Constituição Federal para a extração mineral em terras indígenas.
Também foi aprovado requerimento que convida o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, para também falar sobre o PAC. Outro convida o secretário de Transporte do Paraná, Rogério Walbach Tizzot, para debater a questão das concessões de rodovias federais.
Debaterão os projetos de desenvolvimento regional Brasil-Central, o diretor
diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), José Alexandre Nogueira Rezende, e o diretor e autor do projeto Brasil-Central da ANTT, Gregório Rabelo, graças a requerimento aprovado nesse sentido. Foi aprovada ainda a realização de um seminário com representantes dos ministérios de Minas e Energia, Ciência e Tecnologia, da Associação Brasileira de Energia Eólica e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Agência Senado, 8 de março de 2007.
