A Comissão Especial do Salário Mínimo realiza duas audiências públicas nesta semana para debater o Projeto de Lei 1/07, do Executivo, que fixa em R$ 380 o valor do mínimo a partir de 1º de abril deste ano e estabelece diretrizes para a valorização do salário mínimo no período de 2007 a 2023. O parecer do relator da comissão, deputado Roberto Santiago (PV-SP), deve ser apresentado até o dia 27 deste mês.
Na primeira audiência, marcada para amanhã, a comissão ouvirá o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o senador Paulo Paim (PT-RS).
A Comissão Especial do Salário Mínimo realiza duas audiências públicas nesta semana para debater o Projeto de Lei 1/07, do Executivo, que fixa em R$ 380 o valor do mínimo a partir de 1º de abril deste ano e estabelece diretrizes para a valorização do salário mínimo no período de 2007 a 2023. O parecer do relator da comissão, deputado Roberto Santiago (PV-SP), deve ser apresentado até o dia 27 deste mês.
Na primeira audiência, marcada para amanhã, a comissão ouvirá o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o senador Paulo Paim (PT-RS). O senador foi relator da comissão mista que analisou, em 2006, uma política permanente de reajuste para o salário mínimo. Entre as recomendações do relatório final aos poderes Executivo e Legislativo estavam o aumento do salário mínimo para R$ 400 em 2007 e a antecipação da data de reajuste de maio para janeiro. A audiência será realizada no plenário 11, a partir das 14 horas.
No mesmo dia, às 15 horas, a comissão ouvirá dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), da Central Autônoma dos Trabalhadores (CAT), da Social Democracia Sindical (SDS), da Força Sindical e da Nova Central Sindical de Trabalhadores. Esse debate foi proposto pelo deputado José Guimarães (PT-CE). “É indispensável envolver a classe trabalhadora na discussão da proposta”, alertou o deputado. A audiência também ocorrerá no plenário 11.
Críticas
A proposta do Executivo vem recebendo críticas da oposição e também de integrantes da base aliada, que alegam que as diretrizes propostas pelo governo podem reduzir o índice de reajuste do piso salarial. Para evitar as discussões que ocorrem todo ano e dificultam a definição do novo valor do salário mínimo, o governo federal incluiu no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), enviado ao Congresso, uma política de valorização, de longo prazo, para a correção do salário mínimo. O projeto define que o salário será reajustado conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido da taxa de crescimento do PIB de dois anos antes.
A principal crítica é que essa política desaceleraria o ritmo de aumento real do valor do salário mínimo. Segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), se a fórmula proposta pelo governo tivesse sido usada em reajustes desde o início do Plano Real, por exemplo, o valor atual do salário mínimo estaria em torno de R$ 300, em vez dos R$ 350 de hoje.
Para o presidente da Comissão Especial do salário mínimo, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), “o mais importante é estabelecer um projeto com fontes de financiamento claras, diferente de governos anteriores que estabeleceram o salário mínimo por meio de medida provisória”.
Agência Câmara, 19 de março de 2007.
