O acordo feito no Senado entre as classes artística e esportiva em defesa de recursos para as respectivas áreas, apesar de rejeitado em votação na Câmara, será garantido por meio de medida provisória.
O acordo feito no Senado entre as classes artística e esportiva em defesa de recursos para as respectivas áreas, apesar de rejeitado em votação na Câmara, será garantido por meio de medida provisória. A promessa foi feita pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente do Senado, Renan Calheiros, por telefone, após manifestação do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), em Plenário, ontem.
Cristovam explicou que, com a rejeição da emenda do Senado pela Câmara, a partir de 2007 os recursos da Lei Rouanet (Lei 8.313/91), até então reservados integralmente para a cultura, serão divididos, com uma parte considerável passando a ser destinada ao esporte. Por isso, o senador pediu a intervenção do presidente da República no sentido de editar uma medida provisória na forma do acordo que foi rejeitado.
– É preciso que interfiram no que talvez se torne uma tragédia para a cultura brasileira – disse Cristovam.
Renan Calheiros, em contato com o presidente, obteve resposta positiva na mesma hora e foi respaldado, posteriormente, pela líder do PT, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), e pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). O projeto deve ser sancionado ainda este ano para garantir a aplicação de recursos em 2007, mas, concomitantemente, deve ser editada a MP com o texto da emenda rejeitada.
Acordo
O acordo foi concretizado no início de dezembro por meio de emenda de redação ao PLC 118/06, aprovada no Senado depois de uma intensa negociação com representantes dos dois segmentos – como a atriz Fernanda Montenegro e a atleta Hortência –, o que evitou que as duas classes passassem a disputar recursos.
A matéria, aprovada no dia 28 de novembro na Câmara, permite um abatimento de até 4% do Imposto de Renda devido das empresas e 6% do das pessoas físicas que fizerem doações a projetos desportivos. Mas, segundo a classe artística, a proposta compete com a Lei Rouanet, que destina o mesmo percentual de deduções para investimentos feitos em projetos culturais. Com a emenda aprovada no Senado, os abatimentos continuariam nos mesmos percentuais, mas as fontes de recursos para beneficiar a área esportiva deixariam de ser as previstas na Lei Rouanet. Assim, para essa área, passariam a ser usados incentivos fiscais voltados para programas de alimentação do trabalhador e renovação tecnológica, previstos em outras leis (Leis 6.321/76 e 8.661/93).
“Traição”
Vários senadores apoiaram a manifestação de Cristovam, que é autor da emenda juntamente com o senador Wellington Salgado (PMDB-MG). Este último lamentou que a Câmara não tenha entendido o sentido do projeto – que, como disse, não retira dinheiro do trabalhador, mas, sim, obtém fundos a partir da isenção de impostos de empresas que adotem programas de alimentação dos trabalhadores, como os tíquetes-alimentação. Wellington disse lamentar que o Congresso, “tão abalado com escândalos sucessivos, seja incapaz de manter um acordo feito cara a cara”.
Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) afirmou que a rejeição foi uma “traição aos propósitos que animaram vários senadores da Casa para balancear os recursos entre o esporte e a cultura”. Já Magno Malta (PL-ES) e Romeu Tuma (PFL-SP) manifestaram alívio diante da possibilidade de a questão ser resolvida pela Presidência da República.
Jornal do Senado, 22 de dezembro de 2006.
