As comissões mistas que analisariam as medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não foram instaladas ontem (14) por falta de quorum. Segundo a Secretaria de Comissões Mistas do Congresso, as MPs serão enviadas hoje para a Câmara.
Conheça as propostas que integram o PAC:
MP 346/07: abre crédito extraordinário para a extinção da Rede Ferroviária Federal S.A.
As comissões mistas que analisariam as medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não foram instaladas ontem (14) por falta de quorum. Segundo a Secretaria de Comissões Mistas do Congresso, as MPs serão enviadas hoje para a Câmara.
Conheça as propostas que integram o PAC:
MP 346/07: abre crédito extraordinário para a extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) e da Franave
MP 347/07: capitaliza a Caixa para elevar empréstimos sociais
MP 348/07: cria fundo para investimento em infra-estrutura
MP 349/07: destina R$ 5 bilhões do FGTS para infra-estrutura
MP 350/07: permite antecipação da compra de imóvel arrendado
MP 351/07: beneficia investimentos em infra-estrutura
MP 352/07: incentiva produção de dispositivos eletrônicos
MP 353/07: cria 157 cargos comissionados para extinguir RFFSA
PLP 388/07: propõe ações de cooperação na área ambiental
PL 7709/07: altera a Lei de Licitações
PLP 1/07: limita gasto com pessoal
PL 1/07: valoriza o salário mínimo
Mensagem 41: altera LDO para aumentar investimento
Além dessas propostas, que precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional, diversos decretos integram o PAC. Os decretos já estão em vigor.
CNC, 15 de fevereiro de 2007.
