O ministro da Previdência, Nelson Machado, confirmou, ontem, que o governo estuda alterar o critério de cálculo e de apresentação do déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A idéia é retirar da conta o impacto das renúncias de receita previdenciária decorrentes da legislação. Estimada em R$ 18,06 bilhões em 2006, essa perda de receita passaria a ser contabilizada como subsídio do Tesouro Nacional, que, assim, ficaria obrigado a ressarcir o RGPS.
O ministro da Previdência, Nelson Machado, confirmou, ontem, que o governo estuda alterar o critério de cálculo e de apresentação do déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A idéia é retirar da conta o impacto das renúncias de receita previdenciária decorrentes da legislação. Estimada em R$ 18,06 bilhões em 2006, essa perda de receita passaria a ser contabilizada como subsídio do Tesouro Nacional, que, assim, ficaria obrigado a ressarcir o RGPS.
O Tesouro já é responsável por cobrir todo o déficit da Previdência, calculado, pelo critério em vigor, em R$ 42,06 bilhões no ano passado. A curto prazo, portanto, a medida representará uma mera mudança contábil, sem qualquer impacto fiscal.
No longo prazo, porém, fará diferença, porque vai influenciar a discussão sobre a sustentabilidade do RGPS e a futura e inevitável nova reforma da Previdência Social. Quanto menor for o déficit considerado, menor será a necessidade de ajustes nas regras de aposentadoria na tentativa de promover um equilíbrio entre a receita de contribuições e as despesas com o pagamento de benefícios.
Proposta por Machado, a mudança na forma de apresentação do déficit já vinha sendo discutida há alguns meses com os ministérios da área econômica. Mas só ganhou força mais recentemente, depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu incluir no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) a criação do Fórum Nacional da Previdência Social (FNPS). Formado por governo, trabalhadores e empresários, o fórum, ainda a ser instalado, é a instância tripartite encarregada de subsidiar a elaboração de proposições legislativas pertinentes à reforma da Previdência.
Machado acha que não é correto tratar como déficit do RGPS o impacto de renúncias de receita decididas pelo legislador para estimular determinados segmentos da economia ou como forma indireta de fazer política assistencial. Na primeira categoria, está, por exemplo, o regime tributário especial aplicado às micro e pequenas empresas, o Simples, que contribuem sobre faturamento. Não fosse o Simples, a arrecadação da Previdência junto a essas empresas teria sido R$ 5,11 bilhões maior no ano passado.
Na segunda categoria de renúncias, Machado cita como exemplo a contribuição aplicável aos trabalhadores rurais autônomos, que cultivam a própria terra, chamados de segurados especiais. Eles contribuem para regime previdenciário pagando apenas 2,1% sobre o faturamento de suas vendas, o que, segundo o ministério representa uma renúncia de R$ 4,6 bilhões, quando se considera o que deveriam recolher se fossem submetidos a uma forma de recolhimento igual ao dos trabalhadores urbanos.
Os empregadores rurais, que recolhem com base em faturamento, também pagam menos do que pagam os empregadores urbanos. O subsídio, no caso, foi de R$ 1,388 bilhão em 2006, sem contar o que a Previdência deixou de arrecadar com a isenção de exportações de produtos rurais (R$ 1,788 bilhão). As pessoas físicas que empregam trabalhadores domésticos também são sujeitas a uma alíquota menor, de apenas 12%, ao passo que as pessoas jurídicas em geral pagam 20%. Do lado dos empregadores, há tratamento diferenciado também para clubes de futebol, entidades filantrópicas. Só essas últimas responderam por uma perda de R$ 4,3 bilhões em 2006 para os cofres da Previdência.
Calculado pelo critério defendido pelo ministério, o déficit do RGPS em 2006 é de R$ 24 bilhões. Não está nessa conta a parcela da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) vinculada à Previdência. Se for considerada essa receita, o déficit cai para cerca de R$ 15,5 bilhões.
Dos R$ 24 bilhões calculados pelo critério novo, cerca de R$ 20 bilhões referem-se ao setor rural. O déficit relativo à previdência dos trabalhadores urbanos seria de apenas R$ 4 bilhões aproximadamente. No critério atual, o setor rural também responde pela maior parte do déficit, pois representou R$ 28,56 bilhões do total de R$ 42,06 bilhões registrados em 2006. O regime dos trabalhadores urbanos, por sua vez, apresentou, pelo conceito em vigor, déficit de R$ 13,5 bilhões aproximadamente. Quando se olha o número de benefícios previdenciários já concedidos pelo RGPS, porém, a participação dos aposentados rurais é menor: cerca de 7,31 milhões, num total de 21,64 milhões.
Segundo Machado, a mudança defendida por ele poderá ser adotada por MP ou projeto de lei. A questão depende, no momento, do Ministério da Fazenda, onde está sendo analisada. (Colaborou Arnaldo Galvão)
