Anntonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio
Algumas informações divulgadas nestes últimos dias sobre o setor público são, realmente, alarmantes. Divulgou-se que as despesas públicas não param de crescer. O número de funcionários civis da União passou de 456 mil, em 2003, para 500 mil, em 2004. Os juros pagos pelo Tesouro Nacional chegaram a R$ 12,3 bilhões, em janeiro e, se continuar nesse ritmo, podem chegar ao recorde histórico de R$ 150 bilhões, em 2005.
Anntonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio
Algumas informações divulgadas nestes últimos dias sobre o setor público são, realmente, alarmantes. Divulgou-se que as despesas públicas não param de crescer. O número de funcionários civis da União passou de 456 mil, em 2003, para 500 mil, em 2004. Os juros pagos pelo Tesouro Nacional chegaram a R$ 12,3 bilhões, em janeiro e, se continuar nesse ritmo, podem chegar ao recorde histórico de R$ 150 bilhões, em 2005. A dívida pública alcançou R$ 957 bilhões em 2004, o que significa um aumento de R$ 54 bilhões, em um ano. Nos últimos 10 anos, o Tesouro Nacional gastou R$ 810 bilhões com o pagamento de juros da dívida pública. A imprensa divulgou, recentemente, que a aprovação de alguns projetos no Congresso Nacional vão elevar os gastos públicos em mais de R$ 30 bilhões. Uma verdadeira loucura.
Parece que a Administração Pública perdeu o rumo e vai à matroca. Cada entidade ou órgão trata de ampliar seus gastos, sem levar em conta o conjunto. A sociedade reconhece que são enormes as obrigações do Governo em relação aos programas sociais. Faltam recursos para a saúde, para a educação, para a infraestrutura dos transportes. O Estado cresceu, nas últimas décadas, a um ritmo muito superior do PIB (produção nacional).
O financiamento do déficit público vem se fazendo às custas de uma crescente carga tributária, cada vez mais pesada, que se aproxima de 40% do PIB, o dobro dos nossos vizinhos, como a Argentina, o Chile, o México ou dos países asiáticos que concorrem conosco nos mercados internacionais. Os brasileiros pagam mais tributos que os norte-americanos e os europeus.
Os empresários e os contribuintes, de um modo geral, reclamam, a todo momento, contra a absurda carga tributária, que leva à sonegação, à informalidade, ao contrabando e à corrupção. Mas o Governo tem ouvidos moucos e vai, sistematicamente, aumentando os impostos, as taxas e as contribuições. A recente edição da MP 232 é um exemplo típico do desmando autoritário em matéria tributária, como foram as elevações dos encargos do PIS, da COFINS, da CSLL e da CIDE.
A insensibilidade do Banco Central é impressionante e, a cada sinalização de que poderá haver um aumento mínimo da inflação futura, recorre à elevação das taxas de juros básicas, que arrasam, ainda mais, as contas públicas, aumentam o déficit e a dívida interna, enriquecendo os afortunados investidores estrangeiros e nacionais, principalmente os bancos, cujos lucros atingem a patamares que não encontram similar em nenhum lugar do mundo.
Mas é evidente que os aumentos da carga tributária e dos juros são conseqüência inevitável do aumento dos gastos públicos. É importante deixar claro o sentido dessa correlação, onde a expansão incontrolada do gasto público vem em primeiro lugar. O resto é conseqüência.
Nos idos de 1960, em meio a um sério desequilíbrio fiscal, o então Ministro da Fazenda, Professor Octávio Gouveia de Bulhões, adotou uma receita simples, imposta rigorosamente a todos os Ministérios e órgãos públicos: “É proibido gastar”. Guardadas as proporções e as diferenças entre uma época e outra, parece que chegamos ao mesmo ponto crítico. É imperioso estancar o crescente gasto público e, mais importante ainda, iniciar um trabalho sério, para reverter essa situação. A administração pública não pode gastar mais do que 25% do PIB nacional, sob pena de perder a corrida da globalização e acomodar-se à situação de uma economia estagnada, um País sem futuro.
Publicado no Jornal do Brasil de 30/03/2005, Caderno Economia, pág. A-18.
