O presidente do Senado, Renan Calheiros, deve receber, nesta quarta-feira (14), do ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, sugestões para a reforma política recomendada por todos os Poderes da República como o caminho mais saudável para o Brasil avançar em seus costumes políticos.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, deve receber, nesta quarta-feira (14), do ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, sugestões para a reforma política recomendada por todos os Poderes da República como o caminho mais saudável para o Brasil avançar em seus costumes políticos.
Essa reforma, defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por Renan na cerimônia de posse do novo governo, deverá começar pelo pacote de medidas, já aprovado no Senado e em exame na Câmara, que contempla cinco itens: voto no partido e não mais no candidato; financiamento público das campanhas; fidelidade partidária; barreira menor para partidos com poucos votos; e limitação das coligações partidárias.
Tarso Genro deverá trazer ao Congresso sugestões do próprio governo, do Ministério da Justiça e pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), além de idéias defendidas pela OAB. Entre as principais sugestões da OAB, estão a tramitação em regime de urgência dos projetos de iniciativa popular e mudanças na escolha dos suplentes de senadores, que atualmente podem assumir o mandato do eleito sem ter recebido um só voto.
Desde a instalação da comissão parlamentar de inquérito que investigou o pagamento de mensalão a parlamentares em troca de apoio a projetos, o presidente da República vem dizendo que uma das causas da crise brasileira é o colapso do sistema político e de suas relações baseadas na troca de favores. O ministro Tarso Genro espera que a votação dessa reforma aconteça ainda neste ano.
Senadores defendem reforma política, mas divergem quanto à mudança do sistema de governo
A reforma política passou a ser uma das maiores bandeiras dos senadores nesta legislatura e sua discussão suscita, novamente, a polêmica acerca do sistema de governo a ser adotado no país: a manutenção do presidencialismo ou a adoção do parlamentarismo.
O tema demarca, basicamente, três posições entre os senadores: os que defendem a adoção do sistema parlamentarista já, no contexto de uma ampla reforma política; os que preferem a adoção do parlamentarismo somente após uma reforma política efetiva que fortaleça os partidos políticos; e os que são claramente contra o parlamentarismo e preferem o aperfeiçoamento do presidencialismo.
Seja como for, o parlamentarismo no Brasil só pode ser decidido por meio de uma consulta ao povo por plebiscito, antes de uma lei sobre o assunto ser constituída. Isso porque, na Constituição de 1988, foi aprovado o artigo 2º das Disposições Transitórias estabelecendo que o eleitorado deve decidir, por meio de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que deve vigorar no país.
O plebiscito realizado no dia 21 de abril de 1993 teve resultado amplamente favorável ao sistema presidencialista, com 55% dos votos, contra 24% em favor do parlamentarismo. Os demais índices foram: 66% a favor da república, contra 10,2% de votos a favor da monarquia. Houve um índice alto de abstenções: 25%.
Agência Senado, 12 de fevereiro de 2007.
