Serão nomeados em março os relatores dos principais projetos em análise pela Comissão Mista de Orçamento: a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).
Serão nomeados em março os relatores dos principais projetos em análise pela Comissão Mista de Orçamento: a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Indicado pelo PT para relatar o projeto da LDO, o deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE) afirmou que vai continuar a iniciativa do atual presidente da comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), de promover discussões regionais sobre o Orçamento.
Santiago destacou a importância de incluir no debate os setores agrícola e de serviços, a área industrial, os trabalhadores assalariados e a população de baixa renda, que depende dos investimentos em habitação e saneamento. “Temos que retirar as propostas de Orçamento do espaço fechado da Câmara e levá-las para discussão com a sociedade, para que as diretrizes do Orçamento reflitam as verdadeiras prioridades da população brasileira”, disse.
Além de Santiago, o PT indicou o deputado José Pimentel (PT-CE) para relatar a LOA; e o deputado Vignatti (PT-SC) para relatar o PPA. A antecipação da escolha dos relatores faz parte das novas regras de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento, aprovadas em dezembro. Os nomes indicados ainda terão de ser votados pelos integrantes da comissão.
Medidas do PAC
Um dos pontos fortes do próximo PPA, segundo Vignatti, será a inclusão das medidas que forem aprovadas dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “O Brasil está preocupado em fazer o máximo de obras, inclusive do próprio PAC, sem financiamento externo, com recursos do próprio Orçamento.”
De acordo com Vignatti, o PPA também terá o impacto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que vai gerar uma desoneração tributária significativa a partir de julho. Ele considera, no entanto, que ainda é possível fazer uma reforma tributária mais ampla para beneficiar a sociedade.
Sobre o superávit primário, Vignatti disse que vai analisar se a atual política será mantida ou flexibilizada, o que garantiria maior capacidade de investimento no País.
Análise dos projetos
A partir deste ano, a Comissão Mista de Orçamento terá novas regras para facilitar a tramitação das propostas. O número de integrantes do colegiado foi reduzido de 84 para 40 e haverá uma rotatividade maior desses parlamentares. O objetivo é evitar a interrupção dos trabalhos por falta de quórum.
O projeto da LDO chega ao Congresso em abril. Em agosto, o governo vai enviar a proposta da Lei Orçamentária de 2008 e o PPA para o período 2008/2011. A presidência da comissão deve ficar com o senador José Maranhão (PMDB-PB).
Agência Câmara, 23 de fevereiro de 2007.
